Jurisprudência sobre Perícia Judicial
64 decisões públicas tratam de Perícia Judicial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Perícia Judicial
Calculado de 140 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Perícia Judicial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10048642020194013400
Processo nº 1004864-20.2019.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
RMI sem incidência de Teto Limitador · Perícia Judicial · Sucumbenciais · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Decadência/Prescrição
- TRF6Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 60032996320264060000
Processo nº 6003299-63.2026.4.06.0000
GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Perícia Judicial
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50025698020264020000
Processo nº 5002569-80.2026.4.02.0000
GABINETE 13
Sistema Financeiro da Habitação · Perícia Judicial · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50001456520264020000
Processo nº 5000145-65.2026.4.02.0000
GABINETE 28
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Extinção do Crédito Tributário · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Anulação de Débito Fiscal · Citação · Liminar · Práticas Abusivas · Compensação · Inclusão Indevida
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00008928620064013700
Processo nº 0000892-86.2006.4.01.3700
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Perícia Judicial · Juros
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 05274253420178050001
Processo nº 0527425-34.2017.8.05.0001
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Desapropriação Indireta · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Perícia Judicial · Indenização por Dano Material
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00009157320094036124
Processo nº 0000915-73.2009.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Indenização por Dano Ambiental · Perícia Judicial · Nulidade · Legitimidade Ativa e Passiva · Honorários Periciais · Preclusão / Coisa Julgada · Área de Preservação Permanente · Cerceamento de Defesa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00008062520104036124
Processo nº 0000806-25.2010.4.03.6124
VICE-PRESIDÃNCIA
Indenização por Dano Ambiental · Área de Preservação Permanente · Legitimidade Ativa e Passiva · Perícia Judicial
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00002031520114036124
Processo nº 0000203-15.2011.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Indenização por Dano Ambiental · Preclusão / Coisa Julgada · Perícia Judicial · Área de Preservação Permanente · Cerceamento de Defesa · Legitimidade Ativa e Passiva · Honorários Periciais · Nulidade · Erro de Procedimento
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00013479220094036124
Processo nº 0001347-92.2009.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Indenização por Dano Ambiental · Honorários Periciais · Perícia Judicial · Nulidade · Cerceamento de Defesa · Preclusão / Coisa Julgada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00013192720094036124
Processo nº 0001319-27.2009.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Indenização por Dano Ambiental · Honorários Periciais · Preclusão / Coisa Julgada · Legitimidade Ativa e Passiva · Perícia Judicial · Cerceamento de Defesa · Nulidade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00008140220104036124
Processo nº 0000814-02.2010.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Indenização por Dano Ambiental · Área de Preservação Permanente · Nulidade · Legitimidade Ativa e Passiva · Cerceamento de Defesa · Erro de Procedimento · Perícia Judicial
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00013669820094036124
Processo nº 0001366-98.2009.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Indenização por Dano Ambiental · Preclusão / Coisa Julgada · Cerceamento de Defesa · Perícia Judicial · Honorários Periciais · Nulidade
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00017566820094036124
Processo nº 0001756-68.2009.4.03.6124
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Indenização por Dano Ambiental · Área de Preservação Permanente · Legitimidade Ativa e Passiva · Cerceamento de Defesa · Erro de Procedimento · Perícia Judicial
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00008166920104036124
Processo nº 0000816-69.2010.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Indenização por Dano Ambiental · Área de Preservação Permanente · Nulidade · Legitimidade Ativa e Passiva · Cerceamento de Defesa · Erro de Procedimento · Perícia Judicial
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00007984820104036124
Processo nº 0000798-48.2010.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Indenização por Dano Ambiental · Área de Preservação Permanente · Nulidade · Preclusão / Coisa Julgada · Honorários Periciais · Erro de Procedimento · Cerceamento de Defesa · Legitimidade Ativa e Passiva · Perícia Judicial
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00008221320094036124
Processo nº 0000822-13.2009.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Indenização por Dano Ambiental · Legitimidade Ativa e Passiva · Perícia Judicial · Área de Preservação Permanente
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00016877020084036124
Processo nº 0001687-70.2008.4.03.6124
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Indenização por Dano Ambiental · Honorários Periciais · Legitimidade Ativa e Passiva · Cerceamento de Defesa · Nulidade · Preclusão / Coisa Julgada · Perícia Judicial · Área de Preservação Permanente
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00009347920094036124
Processo nº 0000934-79.2009.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Indenização por Dano Ambiental · Honorários Periciais · Legitimidade Ativa e Passiva · Preclusão / Coisa Julgada · Perícia Judicial · Erro de Procedimento · Área de Preservação Permanente · Cerceamento de Defesa · Nulidade
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00016902520084036124
Processo nº 0001690-25.2008.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Indenização por Dano Ambiental · Perícia Judicial · Área de Preservação Permanente · Cerceamento de Defesa · Legitimidade Ativa e Passiva · Nulidade · Honorários Periciais · Preclusão / Coisa Julgada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00013201220094036124
Processo nº 0001320-12.2009.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Indenização por Dano Ambiental · Preclusão / Coisa Julgada · Perícia Judicial · Legitimidade Ativa e Passiva · Nulidade · Honorários Periciais · Cerceamento de Defesa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50333873720258217000
Processo nº 5033387-37.2025.8.21.7000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Trancamento · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Perícia Judicial
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00017549820094036124
Processo nº 0001754-98.2009.4.03.6124
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Indenização por Dano Ambiental · Área de Preservação Permanente · Nulidade · Legitimidade Ativa e Passiva · Erro de Procedimento · Cerceamento de Defesa · Perícia Judicial
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00015886620094036124
Processo nº 0001588-66.2009.4.03.6124
VICE-PRESIDÃNCIA
Indenização por Dano Ambiental · Preclusão / Coisa Julgada · Honorários Periciais · Cerceamento de Defesa · Legitimidade Ativa e Passiva · Perícia Judicial · Nulidade
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00007993320104036124
Processo nº 0000799-33.2010.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Indenização por Dano Ambiental · Legitimidade Ativa e Passiva · Área de Preservação Permanente · Honorários Periciais · Cerceamento de Defesa · Preclusão / Coisa Julgada · Nulidade · Perícia Judicial
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00016431720094036124
Processo nº 0001643-17.2009.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Área de Preservação Permanente · Nulidade · Cerceamento de Defesa · Legitimidade Ativa e Passiva · Perícia Judicial · Honorários Periciais · Preclusão / Coisa Julgada · Indenização por Dano Ambiental
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00016504320084036124
Processo nº 0001650-43.2008.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Área de Preservação Permanente · Indenização por Dano Ambiental · Legitimidade Ativa e Passiva · Perícia Judicial · Honorários Periciais · Preclusão / Coisa Julgada · Nulidade · Cerceamento de Defesa
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00017006920084036124
Processo nº 0001700-69.2008.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Indenização por Dano Ambiental · Cerceamento de Defesa · Honorários Periciais · Área de Preservação Permanente · Preclusão / Coisa Julgada · Nulidade · Perícia Judicial · Legitimidade Ativa e Passiva
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00015955820094036124
Processo nº 0001595-58.2009.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Indenização por Dano Ambiental · Nulidade · Preclusão / Coisa Julgada · Honorários Periciais · Cerceamento de Defesa · Legitimidade Ativa e Passiva · Perícia Judicial
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00016816320084036124
Processo nº 0001681-63.2008.4.03.6124
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Indenização por Dano Ambiental · Preclusão / Coisa Julgada · Área de Preservação Permanente · Cerceamento de Defesa · Perícia Judicial · Legitimidade Ativa e Passiva · Nulidade · Honorários Periciais
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00013868920094036124
Processo nº 0001386-89.2009.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Indenização por Dano Ambiental · Legitimidade Ativa e Passiva · Perícia Judicial · Cerceamento de Defesa · Honorários Periciais · Nulidade · Área de Preservação Permanente · Preclusão / Coisa Julgada
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00016219020084036124
Processo nº 0001621-90.2008.4.03.6124
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Indenização por Dano Ambiental · Preclusão / Coisa Julgada · Nulidade · Legitimidade Ativa e Passiva · Honorários Periciais · Cerceamento de Defesa · Perícia Judicial
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00852005120238160000
Processo nº 0085200-51.2023.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Contratos Bancários · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Penhora / Depósito/ Avaliação · Perícia Judicial
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10885657920218260100
Processo nº 1088565-79.2021.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Indenização por Dano Moral · Penhora / Depósito/ Avaliação · Perícia Judicial · Honorários Advocatícios
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00242457020238190000
Processo nº 0024245-70.2023.8.19.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Prestação de Serviços · Multa Cominatória / Astreintes · Perícia Judicial · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50050230420244020000
Processo nº 5005023-04.2024.4.02.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Anulação e Correção de Provas / Questões · Classificação e/ou Preterição · Prova Subjetiva · Reserva de Vagas para Deficientes · Liminar · Perícia Judicial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00017826620094036124
Processo nº 0001782-66.2009.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Indenização por Dano Ambiental · Erro de Procedimento · Perícia Judicial · Cerceamento de Defesa · Legitimidade Ativa e Passiva · Área de Preservação Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00045658120244058312
Processo nº 0004565-81.2024.4.05.8312
34ª Vara Federal
Assistência Judiciária Gratuita · Perícia Judicial · Provas em geral · Deficiente · Provas · Citação · Honorários Advocatícios
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00167721720238160000
Processo nº 0016772-17.2023.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Mútuo · Interpretação / Revisão de Contrato · Preclusão / Coisa Julgada · Penhora / Depósito/ Avaliação · Juros · Perícia Judicial
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00017619020094036124
Processo nº 0001761-90.2009.4.03.6124
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Indenização por Dano Ambiental · Nulidade · Erro de Procedimento · Perícia Judicial · Cerceamento de Defesa · Legitimidade Ativa e Passiva · Área de Preservação Permanente
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00022661620154013315
Processo nº 0002266-16.2015.4.01.3315
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Ausência/Deficiência de Fiscalização · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Perícia Judicial
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00388804020238160000
Processo nº 0038880-40.2023.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Interpretação / Revisão de Contrato · Preclusão / Coisa Julgada · Penhora / Depósito/ Avaliação · Perícia Judicial
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00098875020248160194
Processo nº 0009887-50.2024.8.16.0194
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Previdência privada · Interpretação / Revisão de Contrato · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Perícia Judicial · Repetição do Indébito
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00047107020244058302
Processo nº 0004710-70.2024.4.05.8302
37ª Vara Federal
Incapacidade Laborativa Temporária · Auxílio por Incapacidade Temporária · Liminar · Perícia Judicial
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00017489120094036124
Processo nº 0001748-91.2009.4.03.6124
VICE-PRESIDÃNCIA
Indenização por Dano Ambiental · Erro de Procedimento · Perícia Judicial · Cerceamento de Defesa · Legitimidade Ativa e Passiva · Área de Preservação Permanente
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 22370423620218260000
Processo nº 2237042-36.2021.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC · Astreintes · Perícia Judicial · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00008200920104036124
Processo nº 0000820-09.2010.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Indenização por Dano Ambiental · Honorários Periciais · Erro de Procedimento · Perícia Judicial · Cerceamento de Defesa · Legitimidade Ativa e Passiva · Área de Preservação Permanente
- STJPetiçãoImprocedentePetição nº 00971230420243000000
Processo nº 0097123-04.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Levantamento de Valor · Perícia Judicial · Honorários Periciais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00015532420238030000
Processo nº 0001553-24.2023.8.03.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Intimação / Notificação · Honorários Advocatícios · Perícia Judicial
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00702277319988130672
Processo nº 0070227-73.1998.8.13.0672
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Direito Coletivo · Perícia Judicial · Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10162817020198110000
Processo nº 1016281-70.2019.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Honorários Advocatícios · Perícia Judicial · Desapropriação de Imóvel Urbano
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50508135920214040000
Processo nº 5050813-59.2021.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Honorários Advocatícios · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Perícia Judicial
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50045263120224030000
Processo nº 5004526-31.2022.4.03.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Vícios de Construção · Denunciação da Lide · Perícia Judicial · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00244273520088170001
Processo nº 0024427-35.2008.8.17.0001
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Honorários Advocatícios · Perícia Judicial · Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 20106821420228260000
Processo nº 2010682-14.2022.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Cédula de Crédito Rural · Perícia Judicial · Honorários Advocatícios · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50033157120168130027
Processo nº 5003315-71.2016.8.13.0027
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Alienação Fiduciária · Honorários Advocatícios · Perícia Judicial · Cerceamento de Defesa · Legitimidade Ativa e Passiva
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 19693513920058130702
Processo nº 1969351-39.2005.8.13.0702
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Indenização por Dano Moral · Perícia Judicial · Denunciação da Lide · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00047592620148160024
Processo nº 0004759-26.2014.8.16.0024
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Indenização por Dano Ambiental · Honorários Advocatícios · Perícia Judicial · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10046743120208260510
Processo nº 1004674-31.2020.8.26.0510
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Honorários Advocatícios · Penhora / Depósito/ Avaliação · Perícia Judicial
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10543888020148260053
Processo nº 1054388-80.2014.8.26.0053
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Incapacidade Laborativa Permanente · Perícia Judicial · Honorários Advocatícios
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