Jurisprudência sobre Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
400 decisões públicas tratam de Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
Calculado de 400 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50046474720264020000
Processo nº 5004647-47.2026.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Parcelamento · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Imunidade · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50019029420264020000
Processo nº 5001902-94.2026.4.02.0000
GABINETE 12
Contribuições Previdenciárias · 1/3 de férias · Compensação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00035336820104058300
Processo nº 0003533-68.2010.4.05.8300
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Contribuição sobre a folha de salários · Expedição de CND · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50001456520264020000
Processo nº 5000145-65.2026.4.02.0000
GABINETE 28
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Indenização por Dano Material · Prova Ilícita · Repetição do Indébito · Citação · Indenização do Prejuízo · Honorários Advocatícios · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Anulação de Dé
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08665004720258140301
Processo nº 0866500-47.2025.8.14.0301
CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Depósito Judicial
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00065042620104058300
Processo nº 0006504-26.2010.4.05.8300
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Expedição de CND · Contribuição sobre a folha de salários · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Suspensão da Exigibilidade · Compensação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50180485020254020000
Processo nº 5018048-50.2025.4.02.0000
GABINETE 07
Cofins · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · PIS · Prescrição · Compensação · Custas · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Suspensão da Exigibilidade
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00046393420254058205
Processo nº 0004639-34.2025.4.05.8205
14ª Vara Federal
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · CND/Certidão Negativa de Débito
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50339559720254025001
Processo nº 5033955-97.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Responsabilidade tributária · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10757418120254013300
Processo nº 1075741-81.2025.4.01.3300
08ª - Salvador
Indenização por Dano Material · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50971427020254025101
Processo nº 5097142-70.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte · Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08072684220254058400
Processo nº 0807268-42.2025.4.05.8400
5ª Vara Federal
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50762824820254025101
Processo nº 5076282-48.2025.4.02.5101
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50173792920254025001
Processo nº 5017379-29.2025.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Repetição de indébito · Suspensão da Exigibilidade · Expedição de CND · Pessoa Idosa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Custas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50073135520254020000
Processo nº 5007313-55.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cofins · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50137885920254025001
Processo nº 5013788-59.2025.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Custas · CND/Certidão Negativa de Débito · Repetição de indébito · Pessoa Idosa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50055943820254020000
Processo nº 5005594-38.2025.4.02.0000
GABINETE 08
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50008396820254020000
Processo nº 5000839-68.2025.4.02.0000
GABINETE 28
PIS · PASEP · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Depósito Judicial · Cofins · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07562192120248020001
Processo nº 0756219-21.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50123214720244020000
Processo nº 5012321-47.2024.4.02.0000
GABINETE 10
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Execução por RPV - Fracionamento
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60095675020244063801
Processo nº 6009567-50.2024.4.06.3801
1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora
Equilíbrio Financeiro · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10176353620244013600
Processo nº 1017635-36.2024.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Multas e demais Sanções · Anulação de Débito Fiscal
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10086415320244014300
Processo nº 1008641-53.2024.4.01.4300
02ª - Palmas
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Cadastro de Indadimplentes - CADIN
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50211262120244025001
Processo nº 5021126-21.2024.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Anulação de Débito Fiscal · Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 · Prescrição e Decadência · Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 · Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 · Responsabilidade tri
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10260805220244013500
Processo nº 1026080-52.2024.4.01.3500
02ª - Goiânia
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Fies · Indenização por Dano Moral
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50179859120244025001
Processo nº 5017985-91.2024.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Suspensão da Exigibilidade · Expedição de CND · Custas · Repetição de indébito
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50068140820244020000
Processo nº 5006814-08.2024.4.02.0000
GABINETE 28
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Isenção
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07784730220228040001
Processo nº 0778473-02.2022.8.04.0001
3ª TURMA RECURSAL
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50047546220244020000
Processo nº 5004754-62.2024.4.02.0000
GABINETE 17
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50040435720244020000
Processo nº 5004043-57.2024.4.02.0000
GABINETE 27
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Liminar · Multas e demais Sanções · Extinção do Crédito Tributário
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50025047620244025102
Processo nº 5002504-76.2024.4.02.5102
6ª Vara Federal de Niterói
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Protesto de CDA · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50196201220234020000
Processo nº 5019620-12.2023.4.02.0000
GABINETE 27
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Efeitos · Cadastro de Indadimplentes - CADIN · Ação Anulatória
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00126043320144025101
Processo nº 0012604-33.2014.4.02.5101
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Multas e demais Sanções · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Convênio médico com o SUS · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50072758920234025116
Processo nº 5007275-89.2023.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
CND/Certidão Negativa de Débito · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Suspensão da Exigibilidade · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50422422020234025001
Processo nº 5042242-20.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Repetição de indébito · Expedição de CND · Custas · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Assistência Judiciária Gratuita
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05655127620238040001
Processo nº 0565512-76.2023.8.04.0001
11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50810282720234025101
Processo nº 5081028-27.2023.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Suspensão da Exigibilidade · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50112738720234020000
Processo nº 5011273-87.2023.4.02.0000
GABINETE 22
Infração Administrativa · Execução Previdenciária · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Indenização por Dano Material
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50250602120234025001
Processo nº 5025060-21.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Expedição de CND · Pessoa Idosa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Custas · Assistência Judiciária Gratuita · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10007662620234013505
Processo nº 1000766-26.2023.4.01.3505
Vara Única de Uruaçu
Indenização por Dano Moral · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50025801720234020000
Processo nº 5002580-17.2023.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Cofins · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · PIS
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 04311434820238040001
Processo nº 0431143-48.2023.8.04.0001
11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50014900620234025001
Processo nº 5001490-06.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
II/ Imposto sobre Importação · Suspensão da Exigibilidade · Liberação de mercadorias · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Anulação de Débito Fiscal
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50024201320224025113
Processo nº 5002420-13.2022.4.02.5113
Vara Federal de Três Rios
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Contribuições Previdenciárias · Pagamento · Contribuições Especiais
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50827685420224025101
Processo nº 5082768-54.2022.4.02.5101
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Decadência · Pagamento · Extinção do Crédito Tributário
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50079364720224025102
Processo nº 5007936-47.2022.4.02.5102
6ª Vara Federal de Niterói
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Ação Anulatória · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50302136920224025001
Processo nº 5030213-69.2022.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Retido na fonte · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Bem de Família (Voluntário)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50132037720224020000
Processo nº 5013203-77.2022.4.02.0000
GABINETE 22
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10029973120204013602
Processo nº 1002997-31.2020.4.01.3602
Gabinete 19
PAES/Parcelamento Especial · Parcelamento · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00468846220134013300
Processo nº 0046884-62.2013.4.01.3300
Gabinete 40
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Cadastro de Indadimplentes - CADIN · Anulação de Débito Fiscal
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50215252120224025001
Processo nº 5021525-21.2022.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50055114120224025104
Processo nº 5005511-41.2022.4.02.5104
3ª Vara Federal de Volta Redonda
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Responsabilidade tributária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10228472720224013400
Processo nº 1022847-27.2022.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Bancários · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Protesto Indevido de Título
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50101762120224025001
Processo nº 5010176-21.2022.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Extinção do Crédito Tributário · Multas e demais Sanções
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50091309420224025001
Processo nº 5009130-94.2022.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50006978920224025102
Processo nº 5000697-89.2022.4.02.5102
7ª Vara Federal de Niterói
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ITR/ Imposto Territorial Rural
- TRF2Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 50412999620204025101
Processo nº 5041299-96.2020.4.02.5101
GABINETE 08
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Carta de fiança
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50000844920224020000
Processo nº 5000084-49.2022.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51332443320214025101
Processo nº 5133244-33.2021.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
CND/Certidão Negativa de Débito · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Depósito Judicial
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50433029620214025001
Processo nº 5043302-96.2021.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Denúncia espontânea · Suspensão da Exigibilidade · Extinção do Crédito Tributário · Prescrição · Depósito Judicial
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