Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50475822820264025101
Processo nº 5047582-28.2026.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRepetição de indébitoIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5047582-28.2026.4.02.5101 · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 15/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.