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TRF2ImprocedenteJulgamento: 08/04/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50029768220264025110

Processo nº 5002976-82.2026.4.02.5110

2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Assuntos (classificação CNJ)

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre Hora Extra
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIncidência sobre Hora Extra

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5002976-82.2026.4.02.5110 · 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti · julgado em 08/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

56% procedente3% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 1.214 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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