Jurisprudência sobre Incidência sobre Hora Extra
6 decisões públicas tratam de Incidência sobre Hora Extra — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Incidência sobre Hora Extra
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50029768220264025110
Processo nº 5002976-82.2026.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre Hora Extra
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50222832720234025110
Processo nº 5022283-27.2023.4.02.5110
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre Hora Extra · Repetição de indébito · Retido na fonte
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50086366820234025108
Processo nº 5008636-68.2023.4.02.5108
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre Hora Extra
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50338349420244025101
Processo nº 5033834-94.2024.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre Hora Extra · Incidência sobre Ajuda de Custo
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50039543120224025003
Processo nº 5003954-31.2022.4.02.5003
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre Hora Extra · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08049782620174058500
Processo nº 0804978-26.2017.4.05.8500
SREEO-Vice-Presidência
Incidência sobre Hora Extra · Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Citação · 1/3 de férias · Gratificação Natalina/13º Salário · Hora Extra · Repetição de indébito · Depósito Judicial · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, X
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