Jurisprudência sobre Incidência sobre Hora Extra
8 decisões públicas tratam de Incidência sobre Hora Extra — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Incidência sobre Hora Extra
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00025177620244058401
Processo nº 0002517-76.2024.4.05.8401
8ª Vara Federal
Incidência sobre Auxílio-creche · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre Hora Extra
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00554274720234058100
Processo nº 0055427-47.2023.4.05.8100
9ª Vara Federal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre Hora Extra
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00478477220234058000
Processo nº 0047847-72.2023.4.05.8000
9ª Vara Federal
Competência dos Juizados Especiais · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Hora Extra · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Retido na fonte
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10028661820224013301
Processo nº 1002866-18.2022.4.01.3301
Vara Única de Ilhéus
Fato Gerador/Incidência · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · 1/3 de férias · Incidência sobre Hora Extra
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10206941920214013800
Processo nº 1020694-19.2021.4.01.3800
4ª Vara JEF - Belo Horizonte
Incidência sobre Hora Extra · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08049782620174058500
Processo nº 0804978-26.2017.4.05.8500
SREEO-Vice-Presidência
Incidência sobre Hora Extra · Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Citação · 1/3 de férias · Gratificação Natalina/13º Salário · Hora Extra · Repetição de indébito · Depósito Judicial · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, X
- TRF1Embargos de Declaração CívelNão conhecidoEmbargos de Declaração Cível nº 10007086220144013400
Processo nº 1000708-62.2014.4.01.3400
Gabinete 24
Incidência sobre Hora Extra · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00171648020094013400
Processo nº 0017164-80.2009.4.01.3400
Gabinete 40
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre Hora Extra · Incidência sobre Férias Compensadas
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