Jurisprudência sobre Tratados e Convenções Internacionais
16 decisões públicas tratam de Tratados e Convenções Internacionais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Tratados e Convenções Internacionais
Calculado de 38 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Tratados e Convenções Internacionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115409420245030034
Processo nº 0011540-94.2024.5.03.0034
Gabinete da Presidencia
Dano Moral / Material · Evicção ou Vicio Redibitório · Seguro de Vida · Alimentação · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Tratados e Convenções Internacionais · Caixa de Previdência · Contribuições Previdenciárias · Proteção Internacional a Direitos Humanos · Pessoa Idosa
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10428344420254013400
Processo nº 1042834-44.2025.4.01.3400
04ª - Brasília
Tratados e Convenções Internacionais · Alíquota Progressiva · Desembaraço Aduaneiro · Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL · Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10238552020234010000
Processo nº 1023855-20.2023.4.01.0000
Gabinete 37
Proteção Internacional a Direitos Humanos · Moradia · Tratados e Convenções Internacionais · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Minorias Étnicas
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10012269420195020351
Processo nº 1001226-94.2019.5.02.0351
Gabinete da Presidencia
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Pré-contratação · Honorários Advocatícios · Unicidade Contratual · Indenização por Dano Moral · Tratados e Convenções Internacionais · Negativa de Prestação Jurisdicional · Verbas Rescisórias
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 10003024920205020351
Processo nº 1000302-49.2020.5.02.0351
Gabinete da Presidencia
Pré-contratação · Verbas Rescisórias · Unicidade Contratual · Tratados e Convenções Internacionais · Honorários Advocatícios · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Juros
- TRF1Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10037816220224013820
Processo nº 1003781-62.2022.4.01.3820
01ª Vara JEF - Contagem
Tratados e Convenções Internacionais · Asilo · Admissão / Entrada / Permanência / Saída · Proteção Internacional a Direitos Humanos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003544920175090003
Processo nº 0000354-49.2017.5.09.0003
Gabinete da Presidencia
Não Discriminação · Controle de Jornada · Tratados e Convenções Internacionais · Unicidade Contratual · Multa Cominatória / Astreintes · Cartão de Ponto · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10125983320214013600
Processo nº 1012598-33.2021.4.01.3600
02ª - Cuiabá
Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Direitos Indígenas · Tratados e Convenções Internacionais · Proteção Internacional a Direitos Humanos · Terras Indígenas
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08001261420214058501
Processo nº 0800126-14.2021.4.05.8501
6ª Vara Federal
Tratados e Convenções Internacionais · Assistência Judiciária Gratuita · Ministério Público · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10000025620214013102
Processo nº 1000002-56.2021.4.01.3102
Vara Única de Oiapoque
Indenização por Dano Moral · Patrimônio Cultural · Direitos Indígenas · Tratados e Convenções Internacionais · Proteção Internacional a Direitos Humanos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10028437420204013905
Processo nº 1002843-74.2020.4.01.3905
Vara Única de Redenção
Tratados e Convenções Internacionais · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Proteção Internacional a Direitos Humanos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011934220165020050
Processo nº 1001193-42.2016.5.02.0050
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Advocatícios · Tratados e Convenções Internacionais · Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011801020145020445
Processo nº 0001180-10.2014.5.02.0445
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato por Prazo Determinado · Anotação na CTPS · Marítimos · Tratados e Convenções Internacionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007054520175020085
Processo nº 1000705-45.2017.5.02.0085
Gabinete da Presidencia
Contrato Individual de Trabalho · Tratados e Convenções Internacionais · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários na Justiça do Trabalho · Competência
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10039988020174013400
Processo nº 1003998-80.2017.4.01.3400
03ª - Brasília
Pessoa Jurídica Estrangeira · Tratados e Convenções Internacionais · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00004858320105090095
Processo nº 0000485-83.2010.5.09.0095
Gabinete da Presidencia
Tratados e Convenções Internacionais · Negativa de Prestação Jurisdicional · Quota Preenchimento · Multa Cominatória / Astreintes · Competência da Justiça do Trabalho
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