TSTNão conhecidoJulgamento: 13/11/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115409420245030034

Processo nº 0011540-94.2024.5.03.0034

Gabinete da Presidencia

Dano Moral / Material · Evicção ou Vicio Redibitório · Seguro de Vida · Alimentação · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Tratados e Convenções Internacionais · Caixa de Previdência · Contribuições Previdenciárias · Proteção Internacional a Direitos Humanos · Pessoa Idosa

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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