Jurisprudência sobre Proteção Internacional a Direitos Humanos
14 decisões públicas tratam de Proteção Internacional a Direitos Humanos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Proteção Internacional a Direitos Humanos
Calculado de 76 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Proteção Internacional a Direitos Humanos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115409420245030034
Processo nº 0011540-94.2024.5.03.0034
Gabinete da Presidencia
Dano Moral / Material · Evicção ou Vicio Redibitório · Seguro de Vida · Alimentação · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Tratados e Convenções Internacionais · Caixa de Previdência · Contribuições Previdenciárias · Proteção Internacional a Direitos Humanos · Pessoa Idosa
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10238552020234010000
Processo nº 1023855-20.2023.4.01.0000
Gabinete 37
Proteção Internacional a Direitos Humanos · Moradia · Tratados e Convenções Internacionais · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Minorias Étnicas
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10013679220234013000
Processo nº 1001367-92.2023.4.01.3000
03ª - Rio Branco
Proteção Internacional a Direitos Humanos · Direito Autoral · Caso Gomes Lund e Outros ("Guerrilha do Araguaia) vs. Brasil
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10083962220224014200
Processo nº 1008396-22.2022.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Admissão / Entrada / Permanência / Saída · Migrantes e Refugiados · Proteção Internacional a Direitos Humanos
- TRF1Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10037816220224013820
Processo nº 1003781-62.2022.4.01.3820
01ª Vara JEF - Contagem
Tratados e Convenções Internacionais · Asilo · Admissão / Entrada / Permanência / Saída · Proteção Internacional a Direitos Humanos
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10125983320214013600
Processo nº 1012598-33.2021.4.01.3600
02ª - Cuiabá
Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Direitos Indígenas · Tratados e Convenções Internacionais · Proteção Internacional a Direitos Humanos · Terras Indígenas
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10046625420214013600
Processo nº 1004662-54.2021.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Dano Ambiental · Proteção Internacional a Direitos Humanos · Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Direitos Indígenas
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10010632820214013400
Processo nº 1001063-28.2021.4.01.3400
04ª - Brasília
Não Discriminação · Proteção Internacional a Direitos Humanos · Demissão ou Exoneração · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Advertência / Repreensão
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10000025620214013102
Processo nº 1000002-56.2021.4.01.3102
Vara Única de Oiapoque
Indenização por Dano Moral · Patrimônio Cultural · Direitos Indígenas · Tratados e Convenções Internacionais · Proteção Internacional a Direitos Humanos
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50074633220204025102
Processo nº 5007463-32.2020.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Admissão / Entrada / Permanência / Saída · Proteção Internacional a Direitos Humanos · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001136520155090029
Processo nº 0000113-65.2015.5.09.0029
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Proteção Internacional a Direitos Humanos · Estabilidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Despedida/Dispensa Imotivada
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10028437420204013905
Processo nº 1002843-74.2020.4.01.3905
Vara Única de Redenção
Tratados e Convenções Internacionais · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Proteção Internacional a Direitos Humanos
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10074165520204014100
Processo nº 1007416-55.2020.4.01.4100
01ª - Porto Velho
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Honorários Advocatícios · Proteção Internacional a Direitos Humanos
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00218189520044013300
Processo nº 0021818-95.2004.4.01.3300
Gabinete 32
Caso dos(as) Empregados(as) da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil · Proteção Internacional a Direitos Humanos · Indenização por Dano Moral
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