Jurisprudência sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público
20 decisões públicas tratam de Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público
Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001899120246260409
Processo nº 0600189-91.2024.6.26.0409
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003293020246080053
Processo nº 0600329-30.2024.6.08.0053
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06007429320246050128
Processo nº 0600742-93.2024.6.05.0128
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06003415320246260082
Processo nº 0600341-53.2024.6.26.0082
GABINETE JURISTA 1
Cargo - Prefeito · Cargo - Vereador · Cargo - Vice-Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06005451620246160199
Processo nº 0600545-16.2024.6.16.0199
GABINETE STJ1
Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06003423820246260082
Processo nº 0600342-38.2024.6.26.0082
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Cargo - Vereador · Cargo - Vice-Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000589820246190187
Processo nº 0600058-98.2024.6.19.0187
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Vereador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06001062420246260329
Processo nº 0600106-24.2024.6.26.0329
GABINETE STJ2
Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004597720246110007
Processo nº 0600459-77.2024.6.11.0007
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa · Cargo - Vereador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06025843720226100000
Processo nº 0602584-37.2022.6.10.0000
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público · Meios Processuais · Cargo - Senador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06018179620226100000
Processo nº 0601817-96.2022.6.10.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06025973620226100000
Processo nº 0602597-36.2022.6.10.0000
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco · Cargo - Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06026069520226100000
Processo nº 0602606-95.2022.6.10.0000
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público · Cargo - Governador · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06024665020226140000
Processo nº 0602466-50.2022.6.14.0000
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público · Cargo - Governador · Cargo - Senador · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06016135220226100000
Processo nº 0601613-52.2022.6.10.0000
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público · Meios Processuais · Cargo - Governador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06027151220226100000
Processo nº 0602715-12.2022.6.10.0000
GABINETE STJ1
Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06006885820206090128
Processo nº 0600688-58.2020.6.09.0128
GABINETE STF2
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público · COVID-19 · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000895720206260416
Processo nº 0600089-57.2020.6.26.0416
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público · Cargo - Vice-Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06007928720206250004
Processo nº 0600792-87.2020.6.25.0004
GABINETE STF3
Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001386220206180015
Processo nº 0600138-62.2020.6.18.0015
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público
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