TSENão conhecidoJulgamento: 06/02/2023

Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06016135220226100000

Processo nº 0601613-52.2022.6.10.0000

GABINETE STJ2

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Como os tribunais decidem: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

6% procedente0% parcialmente procedente13% improcedente

Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TSERecurso Especial EleitoralNão conhecido
    Recurso Especial Eleitoral nº 06017096720226100000

    Processo nº 0601709-67.2022.6.10.0000

    GABINETE STJ1

    Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Meios Processuais

  • TSERecurso Especial EleitoralNão conhecido
    Recurso Especial Eleitoral nº 06025973620226100000

    Processo nº 0602597-36.2022.6.10.0000

    GABINETE STJ2

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  • TSERecurso Especial EleitoralNão conhecido
    Recurso Especial Eleitoral nº 06022044620226160000

    Processo nº 0602204-46.2022.6.16.0000

    GABINETE STF2

    Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco · Cargo - Governador

  • TSERecurso Especial EleitoralNão conhecido
    Recurso Especial Eleitoral nº 06026367120226050000

    Processo nº 0602636-71.2022.6.05.0000

    GABINETE STF3

    Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

  • TSERecurso Especial EleitoralNão conhecido
    Recurso Especial Eleitoral nº 06027328620226050000

    Processo nº 0602732-86.2022.6.05.0000

    GABINETE STF3

    Cargo - Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco · Direito de Resposta

  • TSERepresentaçãoNão conhecido
    Representação nº 06008875720226000000

    Processo nº 0600887-57.2022.6.00.0000

    JUÍZ AUXILIAR 2

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