Jurisprudência sobre Penalidades Disciplinares
5 decisões públicas tratam de Penalidades Disciplinares — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Penalidades Disciplinares
Calculado de 58 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Penalidades Disciplinares
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10178353220234014100
Processo nº 1017835-32.2023.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Penalidades Disciplinares · Revogação/Anulação de multa ambiental · Multas e demais Sanções · Nulidade de ato administrativo · Ambiental
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10074961620234013000
Processo nº 1007496-16.2023.4.01.3000
02ª - Rio Branco
Penalidades Disciplinares · Bullying, Violência e Discriminação · Autonomia da Instituição de Ensino · Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10012672920234014200
Processo nº 1001267-29.2023.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares · Anulação · Penalidades Disciplinares
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10508676220214013400
Processo nº 1050867-62.2021.4.01.3400
09ª - Brasília
Autonomia da Instituição de Ensino · Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior · Penalidades Disciplinares
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05077408820174058500
Processo nº 0507740-88.2017.4.05.8500
3ª Relatoria da Turma Recursal
Direito de Imagem · Colação de Grau · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Penalidades Disciplinares · Pós-Graduação
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