Jurisprudência sobre Mineração Ilegal
16 decisões públicas tratam de Mineração Ilegal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Mineração Ilegal
Calculado de 129 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Mineração Ilegal
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00008309520194013310
Processo nº 0000830-95.2019.4.01.3310
Gabinete 12
Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa · Crimes contra a Ordem Econômica · Mineração Ilegal
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10088719720254013900
Processo nº 1008871-97.2025.4.01.3900
Gabinete 08
Mineração Ilegal · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes contra a Ordem Econômica
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10433159320244013900
Processo nº 1043315-93.2024.4.01.3900
Gabinete 29
Mineração Ilegal · Restituição de Coisas Apreendidas · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes contra a Ordem Econômica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10080399520234010000
Processo nº 1008039-95.2023.4.01.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Mineração Ilegal · Falsidade ideológica · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Ausência de Fundamentação · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 03897478820243000000
Processo nº 0389747-88.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Crimes contra a Ordem Econômica · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Mineração Ilegal
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 03700135420243000000
Processo nº 0370013-54.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Prisão Preventiva · Crimes contra a Ordem Econômica · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Falsidade ideológica · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Mineração Ilegal
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10120763420244010000
Processo nº 1012076-34.2024.4.01.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Mineração Ilegal · Atentado contra a segurança de transporte público · Crimes contra a Ordem Econômica
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 10005216020234013102
Processo nº 1000521-60.2023.4.01.3102
Gabinete 08
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Restituição de Coisas Apreendidas · Mineração Ilegal · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 10004332220234013102
Processo nº 1000433-22.2023.4.01.3102
Gabinete 08
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Mineração Ilegal · Restituição de Coisas Apreendidas
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10006100720244013601
Processo nº 1000610-07.2024.4.01.3601
02ª Cáceres
Associação Criminosa · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Mineração Ilegal · Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei
- TRF1Liberdade Provisória com ou sem fiançaProcedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 10004892520244014200
Processo nº 1000489-25.2024.4.01.4200
04ª - Boa Vista
Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar · Falsidade · Mineração Ilegal · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 10173766420224014100
Processo nº 1017376-64.2022.4.01.4100
Gabinete 29
Restituição de Coisas Apreendidas · Mineração Ilegal · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes contra a Ordem Econômica
- TRF1Apelação CriminalNão conhecidoApelação Criminal nº 00042543120184014200
Processo nº 0004254-31.2018.4.01.4200
Gabinete 12
Mineração Ilegal · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes contra a Ordem Econômica
- TRF1Apelação CriminalNão conhecidoApelação Criminal nº 10136359720234013900
Processo nº 1013635-97.2023.4.01.3900
Gabinete 29
Mineração Ilegal · Restituição de Coisas Apreendidas · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TRF1Crimes AmbientaisImprocedenteCrimes Ambientais nº 00013734020194013200
Processo nº 0001373-40.2019.4.01.3200
07ª - Manaus
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Mineração Ilegal · Crimes contra a Flora · Crimes contra a Fauna
- TRF1Crimes AmbientaisProcedenteCrimes Ambientais nº 00003647220174013601
Processo nº 0000364-72.2017.4.01.3601
02ª Cáceres
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Crimes contra a Ordem Econômica · Mineração Ilegal
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.