TRF1ProcedenteJulgamento: 28/07/2025

Apelação Criminal nº 10088719720254013900

Processo nº 1008871-97.2025.4.01.3900

Gabinete 08

Mineração Ilegal · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes contra a Ordem Econômica
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Como os tribunais decidem: Mineração Ilegal

57% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 129 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRF1Apelação CriminalImprocedente
    Apelação Criminal nº 00008309520194013310

    Processo nº 0000830-95.2019.4.01.3310

    Gabinete 12

    Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa · Crimes contra a Ordem Econômica · Mineração Ilegal

  • TRF1Apelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 10433159320244013900

    Processo nº 1043315-93.2024.4.01.3900

    Gabinete 29

    Mineração Ilegal · Restituição de Coisas Apreendidas · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes contra a Ordem Econômica

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 10080399520234010000

    Processo nº 1008039-95.2023.4.01.0000

    GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

    Mineração Ilegal · Falsidade ideológica · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Ausência de Fundamentação · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

  • STJHabeas CorpusImprocedente
    Habeas Corpus nº 03897478820243000000

    Processo nº 0389747-88.2024.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

    Crimes contra a Ordem Econômica · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Mineração Ilegal

  • STJHabeas CorpusImprocedente
    Habeas Corpus nº 03700135420243000000

    Processo nº 0370013-54.2024.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

    Prisão Preventiva · Crimes contra a Ordem Econômica · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Falsidade ideológica · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Mineração Ilegal

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10120763420244010000

    Processo nº 1012076-34.2024.4.01.0000

    GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

    Mineração Ilegal · Atentado contra a segurança de transporte público · Crimes contra a Ordem Econômica

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