STJImprocedenteJulgamento: 14/10/2024

Habeas Corpus nº 03897478820243000000

Processo nº 0389747-88.2024.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Crimes contra a Ordem Econômica · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Mineração Ilegal
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Como os tribunais decidem: Crimes contra a Ordem Econômica

58% procedente3% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 1.133 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaProcedente
    Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 53595828320258217000

    Processo nº 5359582-83.2025.8.21.7000

    GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

    Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação Criminosa · Crimes da Lei de licitações · Falsidade ideológica · Crimes contra a Ordem Econômica

  • TRF1Apelação CriminalImprocedente
    Apelação Criminal nº 00008309520194013310

    Processo nº 0000830-95.2019.4.01.3310

    Gabinete 12

    Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa · Crimes contra a Ordem Econômica · Mineração Ilegal

  • TRF1Apelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 10055873020204014200

    Processo nº 1005587-30.2020.4.01.4200

    Gabinete 11

    Crimes contra a Ordem Econômica · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

  • TRF1Apelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 10058545320254013900

    Processo nº 1005854-53.2025.4.01.3900

    Gabinete 09

    Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Restituição de Coisas Apreendidas · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes contra a Ordem Econômica

  • TRF1Apelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 10044352920244013901

    Processo nº 1004435-29.2024.4.01.3901

    Gabinete 09

    Uso de documento falso · Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Crimes contra a Ordem Econômica · Restituição de Coisas Apreendidas

  • TRF1Embargos de Declaração CriminalImprocedente
    Embargos de Declaração Criminal nº 10084229020204013100

    Processo nº 1008422-90.2020.4.01.3100

    Gabinete 29

    Falsidade ideológica · Crimes contra a Ordem Econômica · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Competência da Justiça Federal

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