Jurisprudência sobre Índice da Alíquota
45 decisões públicas tratam de Índice da Alíquota — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Índice da Alíquota
Calculado de 371 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Índice da Alíquota
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00171536220088110041
Processo nº 0017153-62.2008.8.11.0041
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Índice da Alíquota · Cessão de créditos não-tributários
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00044558220128110041
Processo nº 0004455-82.2012.8.11.0041
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Índice da Alíquota · Cessão de créditos não-tributários
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00362585420108110041
Processo nº 0036258-54.2010.8.11.0041
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Cálculo de ICMS "por dentro" · Índice da Alíquota
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00133307020148110041
Processo nº 0013330-70.2014.8.11.0041
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Índice da Alíquota · Cessão de créditos não-tributários · Efeitos
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08055608120254058100
Processo nº 0805560-81.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Índice da Alíquota · Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08142981120234058300
Processo nº 0814298-11.2023.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Compensação · Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Índice da Alíquota
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08146422620224058300
Processo nº 0814642-26.2022.4.05.8300
Vice-Presidência
Não Cumulatividade · Incidência sobre Lucro · Índice da Alíquota · Compensação de Prejuízo · Não Cumulatividade
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08129479120234058400
Processo nº 0812947-91.2023.4.05.8400
1ª Vara Federal
Protesto Indevido de Título · Tutela de Urgência · Decretação de Ofício · Índice da Alíquota · Anulação de Débito Fiscal · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08132125720224058100
Processo nº 0813212-57.2022.4.05.8100
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Compensação de Prejuízo · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Retido na fonte · Índice da Alíquota
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50277861020214036100
Processo nº 5027786-10.2021.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos · Suspensão da Exigibilidade · Compensação de Prejuízo · Base de Cálculo · Índice da Alíquota · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Repetição de indébito
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08004660820234058300
Processo nº 0800466-08.2023.4.05.8300
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Compensação de Prejuízo · Incentivos fiscais · Incidência sobre Lucro · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Índice da Alíquota
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08074044820254058300
Processo nº 0807404-48.2025.4.05.8300
21ª Vara Federal
Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Compensação de Prejuízo · Índice da Alíquota · Incentivos fiscais · Compensação de Prejuízos
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08068086420254058300
Processo nº 0806808-64.2025.4.05.8300
21ª Vara Federal
Compensação de Prejuízo · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Incidência sobre Lucro · Índice da Alíquota
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08167745620244050000
Processo nº 0816774-56.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Índice da Alíquota · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Anulação de Débito Fiscal
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08076118120244058300
Processo nº 0807611-81.2024.4.05.8300
SREEO-Vice-Presidência
Índice da Alíquota · Não Cumulatividade · Incidência sobre Lucro · Não Cumulatividade · Incentivos fiscais · Compensação de Prejuízo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50066997020104047000
Processo nº 5006699-70.2010.4.04.7000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Seguro Acidentes do Trabalho · Índice da Alíquota · Repetição de indébito · Suspensão da Exigibilidade
- TRF5Agravo Regimental CívelProcedenteAgravo Regimental Cível nº 08142981120234058300
Processo nº 0814298-11.2023.4.05.8300
SREEO-Vice-Presidência
Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Incidência sobre Lucro · Compensação · Índice da Alíquota · Compensação de Prejuízo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08107251720224058100
Processo nº 0810725-17.2022.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Compensação de Prejuízo · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Retido na fonte · Índice da Alíquota
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 51257572220218210001
Processo nº 5125757-22.2021.8.21.0001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Índice da Alíquota · Compensação · Suspensão da Exigibilidade
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08043062620234058300
Processo nº 0804306-26.2023.4.05.8300
SREEO-Vice-Presidência
Índice da Alíquota · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Incidência sobre Lucro · Incentivos fiscais · Compensação · Compensação de Prejuízo
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08005658820224058404
Processo nº 0800565-88.2022.4.05.8404
12ª Vara Federal
Compensação de Prejuízo · Demonstrações Financeiras (DCTF) · Repetição de indébito · Índice da Alíquota · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08090448220224058400
Processo nº 0809044-82.2022.4.05.8400
SREEO-Vice-Presidência
Compensação de Prejuízo · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Incidência sobre Lucro · Incentivos fiscais · Índice da Alíquota
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08110490720224058100
Processo nº 0811049-07.2022.4.05.8100
2ª Vara Federal
Índice da Alíquota · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Repetição de indébito · ISS/ Imposto sobre Serviços · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaNão conhecidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00055523820104058400
Processo nº 0005552-38.2010.4.05.8400
1ª Vara Federal
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Custas · Seguro Acidentes do Trabalho · Índice da Alíquota · Compensação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10009891920224013600
Processo nº 1000989-19.2022.4.01.3600
02ª - Cuiabá
Liberação de mercadorias · Base de Cálculo · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Expedição de CND · Índice da Alíquota
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10500395720214013500
Processo nº 1050039-57.2021.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Juros Progressivos · Índice da Alíquota · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Atualização de Conta
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00019833420214058500
Processo nº 0001983-34.2021.4.05.8500
5ª Vara Federal
Índice da Alíquota · Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC · Localização de Contas · Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10097265820204013801
Processo nº 1009726-58.2020.4.01.3801
01ª Vara JEF - Juiz de Fora
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Alíquota Progressiva · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Índice da Alíquota
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10083878520204013600
Processo nº 1008387-85.2020.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Índice da Alíquota · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Base de Cálculo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Alíquota
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10425443920194013400
Processo nº 1042544-39.2019.4.01.3400
08ª - Brasília
Suspensão da Exigibilidade · Contribuições Previdenciárias · Alíquota · Índice da Alíquota · Alíquota Progressiva
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10140747720194013600
Processo nº 1014074-77.2019.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Base de Cálculo · Depósito Judicial · Alíquota · Compensação de Prejuízos · Índice da Alíquota · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00368164320194013300
Processo nº 0036816-43.2019.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Retido na fonte · Lançamento · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Fato Gerador/Incidência · Pagamento · Repetição de indébito · Índice da Alíquota
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10046779120194013600
Processo nº 1004677-91.2019.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Alíquota · Base de Cálculo · Pagamento em Consignação · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Índice da Alíquota
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00134189720154013400
Processo nº 0013418-97.2015.4.01.3400
02ª - Brasília
Compensação com Apólices da Dívida Pública · Alíquota Zero · Denúncia espontânea · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Crédito Presumido · Carta de fiança · Compensação · Creditamento · TDA/Títulos da Dívida Agrária · Alíquota Progressiva · Suspensão da Exigibilidade
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00128659120134013700
Processo nº 0012865-91.2013.4.01.3700
09ª Vara JEF - São Luís
Demonstrações Financeiras (DCTF) · Repetição de indébito · Substituição Tributária · Alíquota Zero · Índice da Alíquota · Lançamento
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00613762120114013400
Processo nº 0061376-21.2011.4.01.3400
02ª - Brasília
Creditamento · Crédito Presumido · Alíquota Zero · Alíquota Progressiva · Base de Cálculo · Fato Gerador/Incidência · Depósito Prévio ao Recurso Administrativo · Índice da Alíquota · Crédito Prêmio · Alíquota · Repetição de indébito
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 05025012520114058400
Processo nº 0502501-25.2011.4.05.8400
2ª Relatoria da Turma Recursal
Retido na fonte · Repetição de indébito · Fato Gerador/Incidência · Índice da Alíquota · Juros/Correção Monetária
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00006499620114013400
Processo nº 0000649-96.2011.4.01.3400
02ª - Brasília
Repetição de indébito · Índice da Alíquota · Alíquota · Base de Cálculo · Alíquota Progressiva · Crédito Prêmio · Fato Gerador/Incidência · Depósito Prévio ao Recurso Administrativo · Alíquota Zero · Creditamento · Crédito Presumido
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00062928320074013300
Processo nº 0006292-83.2007.4.01.3300
10ª - Salvador
Correção da Tabela · Repetição de indébito · Índice da Alíquota · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00038062320014036100
Processo nº 0003806-23.2001.4.03.6100
GAB. 10 - DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
Compensação · Juros/Correção Monetária · Índice da Alíquota · Finsocial · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 12025033919984036112
Processo nº 1202503-39.1998.4.03.6112
GAB. 18 - DES.FED. GISELLE FRANÇA
Prescrição · Compensação · Juros/Correção Monetária · Índice da Alíquota · Finsocial · Honorários Advocatícios
- TRF3Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00380674820004036100
Processo nº 0038067-48.2000.4.03.6100
GAB. 06 - DES.FED. CARLOS FRANCISCO
Prescrição · Compensação · Juros/Correção Monetária · Índice da Alíquota · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00055438719994036114
Processo nº 0005543-87.1999.4.03.6114
GAB. 16 - DES.FED. PAULO FONTES
Suspensão da Exigibilidade · Prescrição · Compensação · Juros/Correção Monetária · Índice da Alíquota · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00128483819974036100
Processo nº 0012848-38.1997.4.03.6100
GAB. 21 - DES.FED. MAIRAN MAIA
Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Denúncia espontânea · Índice da Alíquota · Finsocial · PIS · Multa Cominatória / Astreintes
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00107025019974025001
Processo nº 0010702-50.1997.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Desembaraço Aduaneiro · Sobre Importação de Bens/Veículos · Índice da Alíquota
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