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STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/01/2024

Recurso Especial nº 08005603520234058500

Processo nº 0800560-35.2023.4.05.8500

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Assuntos (classificação CNJ)

Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Índice da Alíquota

Inteiro teor disponível

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Não CumulatividadeNão CumulatividadeÍndice da Alíquota

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0800560-35.2023.4.05.8500 · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES · julgado em 19/01/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Não Cumulatividade

34% procedente3% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 58 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0800560-35.2023.4.05.8500). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 08005603520234058500

    Processo nº 0800560-35.2023.4.05.8500

    GAB VICE-PRESIDÊNCIA

    EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo particular em face de acórdão desta 7ª Turma que negou provimento à apelação interpo

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  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 08005603520234058500

    Processo nº 0800560-35.2023.4.05.8500

    GAB VICE-PRESIDÊNCIA

    EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETO N. 11.322/2022. PIS. COFINS. ALÍQUOTAS DE 0,33% E 2%. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. DEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR PELO STF. REFERENDO PELO PLENÁRIO DA SUPREMA CORTE. ADC 84. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Trata-se de apelação a desafiar sen

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