Jurisprudência sobre Incidência sobre PDV
62 decisões públicas tratam de Incidência sobre PDV — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Incidência sobre PDV
Calculado de 364 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Incidência sobre PDV
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50274412420228130433
Processo nº 5027441-24.2022.8.13.0433
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
ICMS/Importação · Nao Cumulatividade · Correção da Tabela · Incidência sobre PDV · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · Alíquota Zero · Obrigação Acessória · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativa
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08025468720244058500
Processo nº 0802546-87.2024.4.05.8500
3ª Vara Federal
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Retido na fonte · Incidência sobre PDV
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50396181420204040000
Processo nº 5039618-14.2020.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Incidência sobre PDV · Repetição de indébito · Precatório · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00168589620184013400
Processo nº 0016858-96.2018.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Capacidade Tributária · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Incidência sobre PDV
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00681814820154013400
Processo nº 0068181-48.2015.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Contribuições Previdenciárias · Repetição de indébito · Incidência sobre PDV · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00395454320134013400
Processo nº 0039545-43.2013.4.01.3400
11ª - Brasília
Incidência sobre PDV · Certificado de Regularidade - FGTS · Isenção · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00097967820134013400
Processo nº 0009796-78.2013.4.01.3400
08ª - Brasília
Correção da Tabela · Incidência sobre Aposentadoria · Incidência sobre PDV · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00340027420044013400
Processo nº 0034002-74.2004.4.01.3400
06ª - Brasília
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · Incidência sobre Aplicações Financeiras · Isenção · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00397600520024013400
Processo nº 0039760-05.2002.4.01.3400
09ª - Brasília
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · Incidência sobre PDV · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00306481220024013400
Processo nº 0030648-12.2002.4.01.3400
14ª - Brasília
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV
- TRF3Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 00176778620024036100
Processo nº 0017677-86.2002.4.03.6100
17ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Incidência sobre PDV · Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre 13° Salário · Parcelamento
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00030451120024047205
Processo nº 0003045-11.2002.4.04.7205
2ª Vara Federal de Blumenau
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00101454120024047100
Processo nº 0010145-41.2002.4.04.7100
14ª Vara Federal de Porto Alegre
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00021801220024047003
Processo nº 0002180-12.2002.4.04.7003
2ª Vara Federal de Maringá
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00148197120024047000
Processo nº 0014819-71.2002.4.04.7000
6ª Vara Federal de Curitiba
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00006237820024047200
Processo nº 0000623-78.2002.4.04.7200
2ª Vara Federal de Florianópolis
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00410714820014047000
Processo nº 0041071-48.2001.4.04.7000
6ª Vara Federal de Curitiba
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00039834620014047009
Processo nº 0003983-46.2001.4.04.7009
2ª Vara Federal de Ponta Grossa
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaImprocedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00299649520014047100
Processo nº 0029964-95.2001.4.04.7100
13ª Vara Federal de Porto Alegre
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00034136620014047201
Processo nº 0003413-66.2001.4.04.7201
2ª Vara Federal de Joinville
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00064094020014047200
Processo nº 0006409-40.2001.4.04.7200
6ª Vara Federal de Florianópolis
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00090630920014047100
Processo nº 0009063-09.2001.4.04.7100
13ª Vara Federal de Porto Alegre
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 00005978720014047209
Processo nº 0000597-87.2001.4.04.7209
1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00012018420014047003
Processo nº 0001201-84.2001.4.04.7003
4ª Vara Federal de Maringá
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaImprocedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00011974720014047003
Processo nº 0001197-47.2001.4.04.7003
2ª Vara Federal de Maringá
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00012000220014047003
Processo nº 0001200-02.2001.4.04.7003
1ª Vara Federal de Maringá
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00005590220014047201
Processo nº 0000559-02.2001.4.04.7201
6ª Vara Federal de Joinville
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00022788920014047113
Processo nº 0002278-89.2001.4.04.7113
1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00009895420014047200
Processo nº 0000989-54.2001.4.04.7200
2ª Vara Federal de Florianópolis
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00313458420004047000
Processo nº 0031345-84.2000.4.04.7000
5ª Vara Federal de Curitiba
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00313440220004047000
Processo nº 0031344-02.2000.4.04.7000
4ª Vara Federal de Curitiba
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00059074720004047003
Processo nº 0005907-47.2000.4.04.7003
2ª Vara Federal de Maringá
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaImprocedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00366218720004047100
Processo nº 0036621-87.2000.4.04.7100
13ª Vara Federal de Porto Alegre
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00308806620004047100
Processo nº 0030880-66.2000.4.04.7100
14ª Vara Federal de Porto Alegre
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00040730920004047003
Processo nº 0004073-09.2000.4.04.7003
1ª Vara Federal de Maringá
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00198295820004047100
Processo nº 0019829-58.2000.4.04.7100
13ª Vara Federal de Porto Alegre
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00142469220004047100
Processo nº 0014246-92.2000.4.04.7100
14ª Vara Federal de Porto Alegre
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00142165720004047100
Processo nº 0014216-57.2000.4.04.7100
13ª Vara Federal de Porto Alegre
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00113134920004047100
Processo nº 0011313-49.2000.4.04.7100
14ª Vara Federal de Porto Alegre
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00087907320004047000
Processo nº 0008790-73.2000.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00089508920004047100
Processo nº 0008950-89.2000.4.04.7100
14ª Vara Federal de Porto Alegre
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00088348320004047100
Processo nº 0008834-83.2000.4.04.7100
13ª Vara Federal de Porto Alegre
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00062833320004047100
Processo nº 0006283-33.2000.4.04.7100
13ª Vara Federal de Porto Alegre
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaParcialmente procedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 50602740820154047100
Processo nº 5060274-08.2015.4.04.7100
13ª Vara Federal de Porto Alegre
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00066661120004047100
Processo nº 0006666-11.2000.4.04.7100
2ª Vara Federal de Porto Alegre
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00066652620004047100
Processo nº 0006665-26.2000.4.04.7100
9ª Vara Federal de Porto Alegre
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00066644120004047100
Processo nº 0006664-41.2000.4.04.7100
13ª Vara Federal de Porto Alegre
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00062824820004047100
Processo nº 0006282-48.2000.4.04.7100
14ª Vara Federal de Porto Alegre
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00025939320004047100
Processo nº 0002593-93.2000.4.04.7100
14ª Vara Federal de Porto Alegre
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00326762919994047100
Processo nº 0032676-29.1999.4.04.7100
14ª Vara Federal de Porto Alegre
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00316578519994047100
Processo nº 0031657-85.1999.4.04.7100
14ª Vara Federal de Porto Alegre
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00106944719994047200
Processo nº 0010694-47.1999.4.04.7200
3ª Vara Federal de Florianópolis
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00037175119994047002
Processo nº 0003717-51.1999.4.04.7002
2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00094144119994047200
Processo nº 0009414-41.1999.4.04.7200
3ª Vara Federal de Florianópolis
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00244807019994047100
Processo nº 0024480-70.1999.4.04.7100
14ª Vara Federal de Porto Alegre
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00024346319994047205
Processo nº 0002434-63.1999.4.04.7205
2ª Vara Federal de Blumenau
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00084828719984047200
Processo nº 0008482-87.1998.4.04.7200
2ª Vara Federal de Florianópolis
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00052333119984047200
Processo nº 0005233-31.1998.4.04.7200
3ª Vara Federal de Florianópolis
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00020392319984047200
Processo nº 0002039-23.1998.4.04.7200
6ª Vara Federal de Florianópolis
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00011462919984047201
Processo nº 0001146-29.1998.4.04.7201
1ª Vara Federal de Joinville
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre PDV · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
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