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TRF5ProcedenteJulgamento: 27/08/2025

Procedimento Comum Cível nº 08025468720244058500

Processo nº 0802546-87.2024.4.05.8500

3ª Vara Federal

Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Retido na fonte · Incidência sobre PDV
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência PrivadaIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaRetido na fonteIncidência sobre PDV
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Como os tribunais decidem: Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada

73% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 191 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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