Jurisprudência sobre Retido na fonte
721 decisões públicas tratam de Retido na fonte — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Retido na fonte
Calculado de 721 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Retido na fonte
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10478963120264013400
Processo nº 1047896-31.2026.4.01.3400
08ª - Brasília
Retido na fonte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00155316220264058400
Processo nº 0015531-62.2026.4.05.8400
3ª Vara Federal
Retido na fonte
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10840499720258110001
Processo nº 1084049-97.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Isenção · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Liminar · Descontos Indevidos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50341686020264025101
Processo nº 5034168-60.2026.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Retido na fonte
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50046474720264020000
Processo nº 5004647-47.2026.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Parcelamento · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Imunidade · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50286672820264025101
Processo nº 5028667-28.2026.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00104503520264058400
Processo nº 0010450-35.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Retido na fonte
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50257815620264025101
Processo nº 5025781-56.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50205799820264025101
Processo nº 5020579-98.2026.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Retido na fonte
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50205963720264025101
Processo nº 5020596-37.2026.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Retido na fonte · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50194904020264025101
Processo nº 5019490-40.2026.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Retido na fonte
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50034210720264020000
Processo nº 5003421-07.2026.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Obrigação Acessória · Contribuição sobre a folha de salários · PIS
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50194263020264025101
Processo nº 5019426-30.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50167310620264025101
Processo nº 5016731-06.2026.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Liminar · Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria · Isenção · Repetição de indébito
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00021863220264058302
Processo nº 0002186-32.2026.4.05.8302
37ª Vara Federal
Retido na fonte
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50021939420264020000
Processo nº 5002193-94.2026.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · IPI/
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50018881320264020000
Processo nº 5001888-13.2026.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Contribuições Especiais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50239882820254025001
Processo nº 5023988-28.2025.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Retido na fonte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00073837120264058300
Processo nº 0007383-71.2026.4.05.8300
14ª Vara Federal
Retido na fonte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00019965720264058500
Processo nº 0001996-57.2026.4.05.8500
4ª Vara Federal
Retido na fonte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00041453520264058400
Processo nº 0004145-35.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Retido na fonte
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50024591620264025001
Processo nº 5002459-16.2026.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuiçõ
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50058246920264025101
Processo nº 5005824-69.2026.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Isenção · Repetição de indébito · Liminar
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00045637920264058300
Processo nº 0004563-79.2026.4.05.8300
29ª Vara Federal
Repetição de indébito · Retido na fonte
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50039938320264025101
Processo nº 5003993-83.2026.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50037841720264025101
Processo nº 5003784-17.2026.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00007182120264058500
Processo nº 0000718-21.2026.4.05.8500
4ª Vara Federal
Retido na fonte
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50191337120254020000
Processo nº 5019133-71.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Retido na fonte · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00645568720254058300
Processo nº 0064556-87.2025.4.05.8300
15ª Vara Federal
Retido na fonte · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51374938520254025101
Processo nº 5137493-85.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Retido na fonte · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 11459791920254013400
Processo nº 1145979-19.2025.4.01.3400
17ª - Brasília
Retido na fonte
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50185733220254020000
Processo nº 5018573-32.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00029082420124013305
Processo nº 0002908-24.2012.4.01.3305
Gabinete 21
Retido na fonte · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Prescrição Intercorrente
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51344123120254025101
Processo nº 5134412-31.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Isenção · Liminar
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08078619620244058500
Processo nº 0807861-96.2024.4.05.8500
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Anulação de Débito Fiscal · Retido na fonte
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51319657020254025101
Processo nº 5131965-70.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51318825420254025101
Processo nº 5131882-54.2025.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Liminar · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Isenção
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51318756220254025101
Processo nº 5131875-62.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Descontos Indevidos · Retido na fonte · Isenção · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Incidência sobre Aposentadoria · Liminar
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51314936920254025101
Processo nº 5131493-69.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Retido na fonte
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 51311385920254025101
Processo nº 5131138-59.2025.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Retido na fonte · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50182416520254020000
Processo nº 5018241-65.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Retido na fonte · Contribuições Sociais · Multas e demais Sanções · A
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51314815520254025101
Processo nº 5131481-55.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Retido na fonte · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50179020920254020000
Processo nº 5017902-09.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuições Sociais · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50177679420254020000
Processo nº 5017767-94.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Execução Contratual · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00749905620254058100
Processo nº 0074990-56.2025.4.05.8100
33ª Vara Federal
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Retido na fonte
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10148650620244010000
Processo nº 1014865-06.2024.4.01.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Retido na fonte · 1/3 de férias
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51259768320254025101
Processo nº 5125976-83.2025.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Extinção do Crédito Tributário · Retido na fonte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00573571420254058300
Processo nº 0057357-14.2025.4.05.8300
15ª Vara Federal
Retido na fonte
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51239199220254025101
Processo nº 5123919-92.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Multas e demais Sanções · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Retido na fonte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00560225720254058300
Processo nº 0056022-57.2025.4.05.8300
30ª Vara Federal
Retido na fonte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00549503520254058300
Processo nº 0054950-35.2025.4.05.8300
21ª Vara Federal
Retido na fonte
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51202044220254025101
Processo nº 5120204-42.2025.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Retido na fonte · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00532571620254058300
Processo nº 0053257-16.2025.4.05.8300
14ª Vara Federal
Retido na fonte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00516410620254058300
Processo nº 0051641-06.2025.4.05.8300
1ª Vara Federal
Retido na fonte
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50081470420234025117
Processo nº 5008147-04.2023.4.02.5117
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Retido na fonte · Repetição de indébito · Anulação de Débito Fiscal · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51139878020254025101
Processo nº 5113987-80.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Perícia Judicial · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51125604820254025101
Processo nº 5112560-48.2025.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Retido na fonte · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51113635820254025101
Processo nº 5111363-58.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Retido na fonte
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50319353620254025001
Processo nº 5031935-36.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Juros/Correção Monetária · Retido na fonte
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10193404120254013307
Processo nº 1019340-41.2025.4.01.3307
01ª V. Conquista
Retido na fonte
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