Jurisprudência sobre Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
153 decisões públicas tratam de Incidência sobre Proventos de Previdência Privada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
Calculado de 153 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 08082981020164050000
Processo nº 0808298-10.2016.4.05.0000
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Capacidade Tributária
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50053747220254025001
Processo nº 5005374-72.2025.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Base de Cálculo · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50039938320264025101
Processo nº 5003993-83.2026.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51415253620254025101
Processo nº 5141525-36.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10990572620254013300
Processo nº 1099057-26.2025.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Repetição de indébito · Índice da Alíquota · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50832249620254025101
Processo nº 5083224-96.2025.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10403738820244013900
Processo nº 1040373-88.2024.4.01.3900
3ª TR - R3 - Brasília
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51104369220254025101
Processo nº 5110436-92.2025.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51101700820254025101
Processo nº 5110170-08.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51023321420254025101
Processo nº 5102332-14.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte · Isenção · Repetição de indébito · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50928703320254025101
Processo nº 5092870-33.2025.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50907926620254025101
Processo nº 5090792-66.2025.4.02.5101
33ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50839610220254025101
Processo nº 5083961-02.2025.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Benefícios Pagos Acumuladamente · Isenção · Repetição de indébito · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08011271620254058300
Processo nº 0801127-16.2025.4.05.8300
5ª Vara Federal
Incidência sobre Aposentadoria · Repetição de indébito · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50173792920254025001
Processo nº 5017379-29.2025.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Repetição de indébito · Suspensão da Exigibilidade · Expedição de CND · Pessoa Idosa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Custas
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00132653920254058400
Processo nº 0013265-39.2025.4.05.8400
7ª Vara Federal
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50137885920254025001
Processo nº 5013788-59.2025.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Custas · CND/Certidão Negativa de Débito · Repetição de indébito · Pessoa Idosa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10689125320224013700
Processo nº 1068912-53.2022.4.01.3700
1ª TR - R3 - Goiânia
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50013456420254025102
Processo nº 5001345-64.2025.4.02.5102
5ª Vara Federal de Niterói
Retido na fonte · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50962267020244025101
Processo nº 5096226-70.2024.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Isenção
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50962292520244025101
Processo nº 5096229-25.2024.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Isenção
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50933244720244025101
Processo nº 5093324-47.2024.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50370013120244025001
Processo nº 5037001-31.2024.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Pessoa Idosa · Assistência Judiciária Gratuita · Repetição de indébito · Custas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10678053920244013300
Processo nº 1067805-39.2024.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Repetição de indébito
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50153328420244020000
Processo nº 5015332-84.2024.4.02.0000
GABINETE 12
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50352310320244025001
Processo nº 5035231-03.2024.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10453563320244013900
Processo nº 1045356-33.2024.4.01.3900
06ª - Belém
Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50274676320244025001
Processo nº 5027467-63.2024.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Repetição de indébito · Custas · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50110370420244020000
Processo nº 5011037-04.2024.4.02.0000
GABINETE 07
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Levantamento de Valor
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00025976820144013400
Processo nº 0002597-68.2014.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50196617420244025001
Processo nº 5019661-74.2024.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Suspensão da Exigibilidade · Custas · Repetição de indébito · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50192000520244025001
Processo nº 5019200-05.2024.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Sucumbenciais · Custas · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assistência Judiciária Gratuita · Repetição de indébito
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50406959620244025101
Processo nº 5040695-96.2024.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50179859120244025001
Processo nº 5017985-91.2024.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Suspensão da Exigibilidade · Expedição de CND · Custas · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50037834020244025121
Processo nº 5003783-40.2024.4.02.5121
41ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Aposentadoria · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Repetição de indébito · Isenção
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50108797820244025001
Processo nº 5010879-78.2024.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Repetição de indébito · Custas · Assistência Judiciária Gratuita · Suspensão da Exigibilidade
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50118392520244025101
Processo nº 5011839-25.2024.4.02.5101
33ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Isenção · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50049202920244025001
Processo nº 5004920-29.2024.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Assistência Judiciária Gratuita · Repetição de indébito · Custas
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50012010720244020000
Processo nº 5001201-07.2024.4.02.0000
GABINETE 28
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Cabimento
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50011283520244020000
Processo nº 5001128-35.2024.4.02.0000
GABINETE 09
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Isenção · Incidência sobre Aposentadoria · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50050232720244025101
Processo nº 5005023-27.2024.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Retido na fonte
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50014508720244025001
Processo nº 5001450-87.2024.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Custas · Repetição de indébito · Suspensão da Exigibilidade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50014404320244025001
Processo nº 5001440-43.2024.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Custas · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Repetição de indébito · Suspensão da Exigibilidade
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50012049120244025001
Processo nº 5001204-91.2024.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Repetição de indébito · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50488919820234025001
Processo nº 5048891-98.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Custas · Suspensão da Exigibilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50157441220234025121
Processo nº 5015744-12.2023.4.02.5121
45ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Repetição de indébito · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 11155746820234013400
Processo nº 1115574-68.2023.4.01.3400
06ª - Brasília
Repetição de indébito · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00314838620234058400
Processo nº 0031483-86.2023.4.05.8400
3ª Vara Federal
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50146127420234025102
Processo nº 5014612-74.2023.4.02.5102
7ª Vara Federal de Niterói
Incidência sobre Aposentadoria · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Isenção · Retido na fonte · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50462998120234025001
Processo nº 5046299-81.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Suspensão da Exigibilidade · Repetição de indébito · Custas · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50462954420234025001
Processo nº 5046295-44.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Suspensão da Exigibilidade · Repetição de indébito · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assistência Judiciária Gratuita · Custas
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50459828320234025001
Processo nº 5045982-83.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Repetição de indébito · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50423314320234025001
Processo nº 5042331-43.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Base de Cálculo · Repetição de indébito · Honorários Advocatícios
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50423427220234025001
Processo nº 5042342-72.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Base de Cálculo · Sucumbenciais · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50422422020234025001
Processo nº 5042242-20.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Repetição de indébito · Expedição de CND · Custas · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50031118420234025115
Processo nº 5003111-84.2023.4.02.5115
Vara Federal de Teresópolis
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Isenção · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Repetição de indébito
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50160294220234020000
Processo nº 5016029-42.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Causas Supervenientes à Sentença · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50390862420234025001
Processo nº 5039086-24.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assistência Judiciária Gratuita · Repetição de indébito · Custas
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50385423620234025001
Processo nº 5038542-36.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Assistência Judiciária Gratuita · Custas · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Suspensão da Exigibilidade · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50375239220234025001
Processo nº 5037523-92.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Suspensão da Exigibilidade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Custas · Assistência Judiciária Gratuita · Repetição de indébito
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