Jurisprudência sobre Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA
12 decisões públicas tratam de Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08065455120268140301
Processo nº 0806545-51.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08055608120254058100
Processo nº 0805560-81.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Índice da Alíquota · Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10078896220254014101
Processo nº 1007889-62.2025.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Gratificação de Incentivo · Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10078852520254014101
Processo nº 1007885-25.2025.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Gratificação de Incentivo · Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10114973120204013200
Processo nº 1011497-31.2020.4.01.3200
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Federais · Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA · Taxa de Serviço Administrativo - TSA
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10035202220194013200
Processo nº 1003520-22.2019.4.01.3200
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Federais · Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA · Incentivos fiscais
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00263200320244058300
Processo nº 0026320-03.2024.4.05.8300
15ª Vara Federal
Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA · Repetição de indébito
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10791717120214013400
Processo nº 1079171-71.2021.4.01.3400
Gabinete 03
Gratificações de Atividade · Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08115198820224050000
Processo nº 0811519-88.2022.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Gratificação de Incentivo · Juros · Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10347012720224013300
Processo nº 1034701-27.2022.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA · Retido na fonte
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10032829520194014301
Processo nº 1003282-95.2019.4.01.4301
02ª Araguaína
Taxa de Saúde Suplementar · Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA · Federais
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00185733820024013400
Processo nº 0018573-38.2002.4.01.3400
02ª - Brasília
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.