Jurisprudência sobre Gratificação Complementar de Vencimento
19 decisões públicas tratam de Gratificação Complementar de Vencimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Gratificação Complementar de Vencimento
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08111736920224058300
Processo nº 0811173-69.2022.4.05.8300
10ª Vara Federal
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificação Complementar de Vencimento · Acumulação de Proventos · Apólices da Dívida Pública
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08071501020224058000
Processo nº 0807150-10.2022.4.05.8000
Desemb. Fed. Cibele Benevides
Juros · Gratificação Complementar de Vencimento
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08073415520224058000
Processo nº 0807341-55.2022.4.05.8000
1ª Vara Federal
Gratificação Complementar de Vencimento
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08074706020224058000
Processo nº 0807470-60.2022.4.05.8000
Desemb. Fed. Cibele Benevides
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. INEXISTÊNICA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELO EXEQUENTE. CABIMENTO. MODULAÇÃO DE EFEITOS DO TEMA 880 DO STJ. INAPLICABILIDADE A
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08072307120224058000
Processo nº 0807230-71.2022.4.05.8000
1ª Vara Federal
Gratificação Complementar de Vencimento
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08143943120224050000
Processo nº 0814394-31.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - GOE. ANSEF. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. NECESSIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCAT
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00032583519994058000
Processo nº 0003258-35.1999.4.05.8000
2ª Vara Federal
Gratificação Complementar de Vencimento
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08033427620224058200
Processo nº 0803342-76.2022.4.05.8200
3ª Vara Federal
Gratificações de Atividade · Gratificação Complementar de Vencimento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08007596720174058500
Processo nº 0800759-67.2017.4.05.8500
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Gratificação Complementar de Vencimento · Gratificações de Atividade
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08077953520224058000
Processo nº 0807795-35.2022.4.05.8000
1ª Vara Federal
Gratificação Complementar de Vencimento
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08075424720224058000
Processo nº 0807542-47.2022.4.05.8000
1ª Vara Federal
Gratificação Complementar de Vencimento
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08072895920224058000
Processo nº 0807289-59.2022.4.05.8000
1ª Vara Federal
Gratificação Complementar de Vencimento
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80057482920188050001
Processo nº 8005748-29.2018.8.05.0001
SEXTA TURMA RECURSAL
Gratificações Estaduais Específicas · Gratificação Estadual - AM · Gratificação Complementar de Vencimento
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08734631820188140301
Processo nº 0873463-18.2018.8.14.0301
1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Gratificação Complementar de Vencimento
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08048673420178100040
Processo nº 0804867-34.2017.8.10.0040
1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Gratificação Complementar de Vencimento
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08083170520178100001
Processo nº 0808317-05.2017.8.10.0001
3� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Gratificação Complementar de Vencimento · Gratificações de Atividade
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00223778020148140301
Processo nº 0022377-80.2014.8.14.0301
2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Perdas e Danos · Descontos Indevidos · Gratificação Complementar de Vencimento
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00470146620128140301
Processo nº 0047014-66.2012.8.14.0301
2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Gratificação Complementar de Vencimento
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00003116920128100081
Processo nº 0000311-69.2012.8.10.0081
VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
Gratificação Complementar de Vencimento · Gratificação de Desempenho de Função - GADF
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