Jurisprudência sobre Gratificação Complementar de Vencimento
21 decisões públicas tratam de Gratificação Complementar de Vencimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Gratificação Complementar de Vencimento
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08111736920224058300
Processo nº 0811173-69.2022.4.05.8300
10ª Vara Federal
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificação Complementar de Vencimento · Acumulação de Proventos · Apólices da Dívida Pública
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08071501020224058000
Processo nº 0807150-10.2022.4.05.8000
Desemb. Fed. Cibele Benevides
Juros · Gratificação Complementar de Vencimento
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08073415520224058000
Processo nº 0807341-55.2022.4.05.8000
1ª Vara Federal
Gratificação Complementar de Vencimento
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08074706020224058000
Processo nº 0807470-60.2022.4.05.8000
Desemb. Fed. Cibele Benevides
Gratificação Complementar de Vencimento · Juros
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08072307120224058000
Processo nº 0807230-71.2022.4.05.8000
1ª Vara Federal
Gratificação Complementar de Vencimento
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08143943120224050000
Processo nº 0814394-31.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Gratificação Complementar de Vencimento · Custas
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00032583519994058000
Processo nº 0003258-35.1999.4.05.8000
2ª Vara Federal
Gratificação Complementar de Vencimento
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08033427620224058200
Processo nº 0803342-76.2022.4.05.8200
3ª Vara Federal
Gratificações de Atividade · Gratificação Complementar de Vencimento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08007596720174058500
Processo nº 0800759-67.2017.4.05.8500
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Gratificação Complementar de Vencimento · Gratificações de Atividade
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08077953520224058000
Processo nº 0807795-35.2022.4.05.8000
1ª Vara Federal
Gratificação Complementar de Vencimento
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08075424720224058000
Processo nº 0807542-47.2022.4.05.8000
1ª Vara Federal
Gratificação Complementar de Vencimento
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08072895920224058000
Processo nº 0807289-59.2022.4.05.8000
1ª Vara Federal
Gratificação Complementar de Vencimento
- TJBAAção RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 80042318420218050000
Processo nº 8004231-84.2021.8.05.0000
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Causas Supervenientes à Sentença · Gratificação Complementar de Vencimento · Levantamento do Depósito Recursal
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80057482920188050001
Processo nº 8005748-29.2018.8.05.0001
SEXTA TURMA RECURSAL
Gratificações Estaduais Específicas · Gratificação Estadual - AM · Gratificação Complementar de Vencimento
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08734631820188140301
Processo nº 0873463-18.2018.8.14.0301
1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Gratificação Complementar de Vencimento
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80079787820178050001
Processo nº 8007978-78.2017.8.05.0001
2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO)
Adicional de Etapa Alimentar · Gratificação Complementar de Vencimento · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08048673420178100040
Processo nº 0804867-34.2017.8.10.0040
1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Gratificação Complementar de Vencimento
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08083170520178100001
Processo nº 0808317-05.2017.8.10.0001
3� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Gratificação Complementar de Vencimento · Gratificações de Atividade
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00223778020148140301
Processo nº 0022377-80.2014.8.14.0301
2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Perdas e Danos · Descontos Indevidos · Gratificação Complementar de Vencimento
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00470146620128140301
Processo nº 0047014-66.2012.8.14.0301
2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Gratificação Complementar de Vencimento
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00003116920128100081
Processo nº 0000311-69.2012.8.10.0081
VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
Gratificação Complementar de Vencimento · Gratificação de Desempenho de Função - GADF
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