Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0807150-10.2022.4.05.8000 · Desemb. Fed. Cibele Benevides · julgado em 03/02/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0807150-10.2022.4.05.8000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUALIZADA DE TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. TEMA 880 DO STJ. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUS
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. QUESTÃO DE ORDEM. JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE. PUBLICAÇÃO EQUIVOCADA DO ACÓRDÃO CONSTANDO
"POR MAIORIA". ACOLHIMENTO DE OFÍCIO PARA RETIFICAÇÃO DOS
ACÓRDÃOS DAS APELAÇÕES ELENCADAS NA PRESENTE QUESTÃO DE ORDEM.
REABERTURA DO PRAZO PARA OPOS
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA
COLETIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA.
INEXISTÊNICA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PELO EXEQUENTE. CABIMENTO. MODULAÇÃO DE EFEITOS DO TEMA 880 DO
STJ. INAPLICABILIDADE A
