Jurisprudência sobre Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelNão conhecidoRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50503078720264025101
Processo nº 5050307-87.2026.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08108226220234058300
Processo nº 0810822-62.2023.4.05.8300
3ª Vara Federal
Competência da Justiça Federal · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10005466320254013503
Processo nº 1000546-63.2025.4.01.3503
1ª TR - R3 - Goiânia
Competência Funcional · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08048905920244058300
Processo nº 0804890-59.2024.4.05.8300
21ª Vara Federal
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00047516320264058303
Processo nº 0004751-63.2026.4.05.8303
18ª Vara Federal
Exames de Certificação - Diploma · Tutela de Urgência · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00270714420254058400
Processo nº 0027071-44.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Indenização por Dano Material · Direito de Imagem · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50006484020228210008
Processo nº 5000648-40.2022.8.21.0008
Gab. Desa. Helena Marta Suárez Maciel
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50024843620254025107
Processo nº 5002484-36.2025.4.02.5107
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Exames de Certificação - Diploma
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00137711220254058401
Processo nº 0013771-12.2025.4.05.8401
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50069483620214025110
Processo nº 5006948-36.2021.4.02.5110
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60045878320264063803
Processo nº 6004587-83.2026.4.06.3803
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08041647420224058100
Processo nº 0804164-74.2022.4.05.8100
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10145183920264013900
Processo nº 1014518-39.2026.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Liminar · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60008216220264063822
Processo nº 6000821-62.2026.4.06.3822
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10048853720264013307
Processo nº 1004885-37.2026.4.01.3307
02ª V. Conquista
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Exigência de Estágio Profissionalizante · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00111886020254058302
Processo nº 0011188-60.2025.4.05.8302
Desemb. Fed. Cibele Benevides
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Direito de Imagem
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08006373120244058202
Processo nº 0800637-31.2024.4.05.8202
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Indenização por Dano Moral · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50947379520244025101
Processo nº 5094737-95.2024.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Exames de Certificação - Diploma
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10027396920264014100
Processo nº 1002739-69.2026.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Caução · Direito de Imagem · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10155858420264013400
Processo nº 1015585-84.2026.4.01.3400
21ª - Brasília
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Colação de Grau
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08030622820258120002
Processo nº 0803062-28.2025.8.12.0002
Gab. Des. Nélio Stábile
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50058639420254025006
Processo nº 5005863-94.2025.4.02.5006
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10021185420264014300
Processo nº 1002118-54.2026.4.01.4300
02ª - Palmas
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Direito de Imagem
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10060508420254014300
Processo nº 1006050-84.2025.4.01.4300
1ª TR - R2 Palmas
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TJPBAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08017804020268150000
Processo nº 0801780-40.2026.8.15.0000
Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50055908720264025101
Processo nº 5005590-87.2026.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10034136520264013900
Processo nº 1003413-65.2026.4.01.3900
02ª - Belém
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Colação de Grau
- TJPEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00003012420268172220
Processo nº 0000301-24.2026.8.17.2220
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Liminar
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08016784220244058102
Processo nº 0801678-42.2024.4.05.8102
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Exames de Certificação - Diploma · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10142889220254014300
Processo nº 1014288-92.2025.4.01.4300
1ª TR - R2 Palmas
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50180419020254025001
Processo nº 5018041-90.2025.4.02.5001
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10009189320264013400
Processo nº 1000918-93.2026.4.01.3400
21ª - Brasília
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TJTOMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00004965520268272729
Processo nº 0000496-55.2026.8.27.2729
Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Liminar · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50003753320264025101
Processo nº 5000375-33.2026.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50004472020264025101
Processo nº 5000447-20.2026.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50003623420264025101
Processo nº 5000362-34.2026.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00000237920264058205
Processo nº 0000023-79.2026.4.05.8205
14ª Vara Federal
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50002584220264025101
Processo nº 5000258-42.2026.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10252950220254014100
Processo nº 1025295-02.2025.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Indenização por Dano Moral · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10439913420254013600
Processo nº 1043991-34.2025.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00118269020254058109
Processo nº 0011826-90.2025.4.05.8109
34ª Vara Federal
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10202847120254014300
Processo nº 1020284-71.2025.4.01.4300
01ª - Palmas
Dever de Informação · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00081935120254050000
Processo nº 0008193-51.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Colação de Grau
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08088680620224058400
Processo nº 0808868-06.2022.4.05.8400
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Indenização por Dano Material · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08004074120234058002
Processo nº 0800407-41.2023.4.05.8002
Desemb. Fed. Cid Marconi
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10418590420254013600
Processo nº 1041859-04.2025.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Direito de Imagem · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Perdas e Danos
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08004062220244058002
Processo nº 0800406-22.2024.4.05.8002
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08000818120234058002
Processo nº 0800081-81.2023.4.05.8002
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Indenização por Dano Material · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Indenização por Dano Moral
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08000607120244058002
Processo nº 0800060-71.2024.4.05.8002
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00044444920254058205
Processo nº 0004444-49.2025.4.05.8205
14ª Vara Federal
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Exames de Certificação - Diploma
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00570592220254058300
Processo nº 0057059-22.2025.4.05.8300
3ª Vara Federal
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08006066220254058400
Processo nº 0800606-62.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 11305830220254013400
Processo nº 1130583-02.2025.4.01.3400
21ª - Brasília
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10410559720244013300
Processo nº 1041055-97.2024.4.01.3300
2ª TR - R3 - Salvador
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10533859220254013300
Processo nº 1053385-92.2025.4.01.3300
3ª TR - R2 - Salvador
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10054687520244013506
Processo nº 1005468-75.2024.4.01.3506
1ª TR - R1 - Goiânia
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001821420254058305
Processo nº 0800182-14.2025.4.05.8305
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08005202420214058500
Processo nº 0800520-24.2021.4.05.8500
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10037829120244014300
Processo nº 1003782-91.2024.4.01.4300
1ª TR - R1 Palmas
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08068217920244058500
Processo nº 0806821-79.2024.4.05.8500
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Expedição de CND · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
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