Jurisprudência sobre Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
28 decisões públicas tratam de Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50180419020254025001
Processo nº 5018041-90.2025.4.02.5001
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50216527620244025101
Processo nº 5021652-76.2024.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Indenização por Dano Moral · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Pós-Graduação · Indenização por Dano Moral
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50060495420244025006
Processo nº 5006049-54.2024.4.02.5006
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Exigência de Estágio Profissionalizante
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10057770820254014300
Processo nº 1005777-08.2025.4.01.4300
Vara Única de Uruaçu
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00013639220254058205
Processo nº 0001363-92.2025.4.05.8205
14ª Vara Federal
Estabelecimentos de Ensino · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Serviços Profissionais
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50032237320254025118
Processo nº 5003223-73.2025.4.02.5118
1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50019354120254025102
Processo nº 5001935-41.2025.4.02.5102
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00008069320254058500
Processo nº 0000806-93.2025.4.05.8500
5ª Vara Federal
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10002632820254013313
Processo nº 1000263-28.2025.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10063474320244014101
Processo nº 1006347-43.2024.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Estabelecimentos de Ensino · Indenização por Dano Moral · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50634753020244025101
Processo nº 5063475-30.2024.4.02.5101
22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10658696720244013400
Processo nº 1065869-67.2024.4.01.3400
21ª - Brasília
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10090375120244014002
Processo nº 1009037-51.2024.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Colação de Grau
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08075432520244058400
Processo nº 0807543-25.2024.4.05.8400
1ª Vara Federal
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10034874420244013301
Processo nº 1003487-44.2024.4.01.3301
Vara Única de Ilhéus
Estabelecimentos de Ensino · Direito de Imagem · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50061276320244025001
Processo nº 5006127-63.2024.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Fiscalização · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Estabelecimentos de Ensino · Indenização por Dano Moral · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 11045744420234013700
Processo nº 1104574-44.2023.4.01.3700
09ª Vara JEF - São Luís
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50208889720234025110
Processo nº 5020888-97.2023.4.02.5110
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10918027620234013400
Processo nº 1091802-76.2023.4.01.3400
21ª - Brasília
Colação de Grau · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50027635720234025118
Processo nº 5002763-57.2023.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50121823820224025118
Processo nº 5012182-38.2022.4.02.5118
1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50252926720224025001
Processo nº 5025292-67.2022.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Assistência Judiciária Gratuita · Oferta e Publicidade · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50025872120224025116
Processo nº 5002587-21.2022.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Ensino à Distância · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Exames de Certificação - Diploma
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50021506520224025120
Processo nº 5002150-65.2022.4.02.5120
1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50059784220214025108
Processo nº 5005978-42.2021.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Pós-Graduação · Residência Médica · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50167676720204025001
Processo nº 5016767-67.2020.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Estabelecimentos de Ensino · Indenização por Dano Moral · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TRF4Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaParcialmente procedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50000114720104047015
Processo nº 5000011-47.2010.4.04.7015
1ª Vara Federal de Campo Mourão
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50002205520104047002
Processo nº 5000220-55.2010.4.04.7002
1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
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