Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0807543-25.2024.4.05.8400 · 1ª Vara Federal · julgado em 05/08/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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EMENTA
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Trata-se de apelação interposta por particular contra sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de entrega do diploma,
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Indenização por Dano Moral · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Pós-Graduação · Indenização por Dano Moral
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