Jurisprudência sobre Ex-combatentes
30 decisões públicas tratam de Ex-combatentes — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ex-combatentes
Calculado de 30 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ex-combatentes
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08000013720164058205
Processo nº 0800001-37.2016.4.05.8205
14ª Vara Federal
Concessão · Ex-combatentes
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51242662820254025101
Processo nº 5124266-28.2025.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Regime · Pessoas com deficiência · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Ex-combatentes · Assistência Médico-Hospitalar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08068377620234058400
Processo nº 0806837-76.2023.4.05.8400
5ª Vara Federal
Ex-combatentes
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08002654720224058107
Processo nº 0800265-47.2022.4.05.8107
25ª Vara Federal
Ex-combatentes · Ex-combatentes
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08090379320174058100
Processo nº 0809037-93.2017.4.05.8100
8ª Vara Federal
Ex-combatentes
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08138870720194058300
Processo nº 0813887-07.2019.4.05.8300
9ª Vara Federal
Ex-combatentes · Ex-combatentes · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · RMI da pensão de dependente de ex-combatente
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08053130820224058100
Processo nº 0805313-08.2022.4.05.8100
1ª Vara Federal
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Deficiente · Cumulação · Demonstrat
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50672891620254025101
Processo nº 5067289-16.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Devolução · Ex-combatentes · Incidência sobre Aposentadoria · Juros/Correção Monetária
- STJAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 04629156020233000000
Processo nº 0462915-60.2023.3.00.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Ex-combatentes · Restabelecimento
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51224637820234025101
Processo nº 5122463-78.2023.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão · Concessão · Ex-combatentes · Sistema Remuneratório e Benefícios · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08105168220214058100
Processo nº 0810516-82.2021.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Concessão · Ex-combatentes
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50051463620234020000
Processo nº 5005146-36.2023.4.02.0000
GABINETE 15
Ex-combatentes · Assistência Judiciária Gratuita · Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50012311220194036104
Processo nº 5001231-12.2019.4.03.6104
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Ex-combatentes · Pensão · Ex-combatentes · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50089037520204025001
Processo nº 5008903-75.2020.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assistência Judiciária Gratuita · Ex-combatentes
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50049572020194025102
Processo nº 5004957-20.2019.4.02.5102
4ª Vara Federal de Niterói
Concessão · Ex-combatentes · Concessão · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50159060920194025101
Processo nº 5015906-09.2019.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Promoção · Transferência ex-officio para reserva · Ex-combatentes · Concessão · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Pensão
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10096284720184013800
Processo nº 1009628-47.2018.4.01.3800
12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Ex-combatentes · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Ex-combatentes · RMI da pensão de dependente de ex-combatente · Aposentadoria
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00029147720144025101
Processo nº 0002914-77.2014.4.02.5101
25ª Vara Federal
Ex-combatentes
- TRF4Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00000712920104047008
Processo nº 0000071-29.2010.4.04.7008
1ª Vara Federal de Paranaguá
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Ex-combatentes
- TRF4Apelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 50002274320214047008
Processo nº 5000227-43.2021.4.04.7008
GAB. 61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA)
Ex-combatentes · Pensão por Morte (Art. 74/9) · RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00091528620094013300
Processo nº 0009152-86.2009.4.01.3300
06ª - Salvador
Pensão · Ex-combatentes
- TRF4Apelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 50002236120214047216
Processo nº 5000223-61.2021.4.04.7216
GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Ex-combatentes · Data de Início de Benefício (DIB) · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF4Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00011125720084047216
Processo nº 0001112-57.2008.4.04.7216
1ª Vara Federal de Laguna
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Ex-combatentes · Data de Início de Benefício (DIB) · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00011090520084047216
Processo nº 0001109-05.2008.4.04.7216
1ª Vara Federal de Laguna
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Ex-combatentes · Data de Início de Benefício (DIB) · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00055427220084014100
Processo nº 0005542-72.2008.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Ex-combatentes
- TRF4Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 50045075920144047216
Processo nº 5004507-59.2014.4.04.7216
1ª Vara Federal de Laguna
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Ex-combatentes · Parcelas de benefício não pagas · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00079163620084013300
Processo nº 0007916-36.2008.4.01.3300
06ª - Salvador
Ex-combatentes
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00054335120064047105
Processo nº 0005433-51.2006.4.04.7105
2ª Vara Federal de Santo Ângelo
Contribuição sobre a folha de salários · Ex-combatentes · Repetição de indébito · FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00013056920054013301
Processo nº 0001305-69.2005.4.01.3301
Vara Única de Ilhéus
Ex-combatentes
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00099956120034013300
Processo nº 0009995-61.2003.4.01.3300
07ª - Salvador
Ex-combatentes · Pensão
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