Apelação / Remessa Necessária nº 50002274320214047008
Processo nº 5000227-43.2021.4.04.7008
GAB. 61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA)
Assuntos (classificação CNJ)
Ex-combatentes · Pensão por Morte (Art. 74/9) · RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Data de Início de Benefício (DIB)
Inteiro teor disponível
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Ex-combatentesPensão por Morte (Art. 74/9)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasData de Início de Benefício (DIB)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 5000227-43.2021.4.04.7008 · GAB. 61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) · julgado em 07/01/2010. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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