Jurisprudência sobre Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral
15 decisões públicas tratam de Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003585120246180005
Processo nº 0600358-51.2024.6.18.0005
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005324720246260002
Processo nº 0600532-47.2024.6.26.0002
GABINETE STJ2
Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004416320246020021
Processo nº 0600441-63.2024.6.02.0021
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06001671320246130274
Processo nº 0600167-13.2024.6.13.0274
GABINETE STJ1
Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06008278820206170030
Processo nº 0600827-88.2020.6.17.0030
GABINETE STJ2
Divulgação de Falsa Imputação · Difamação na Propaganda Eleitoral · Injúria na Propaganda Eleitoral · Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06000423920216260387
Processo nº 0600042-39.2021.6.26.0387
GABINETE STJ1
Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral · Difamação na Propaganda Eleitoral · Cargo - Prefeito · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06001347920216260140
Processo nº 0600134-79.2021.6.26.0140
GABINETE STJ2
Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral · Divulgação de Falsa Imputação · Meios Processuais · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06038153420226160000
Processo nº 0603815-34.2022.6.16.0000
GABINETE JURISTA 2
Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Cargo - Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Meios Processuais
- TSEPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 06015328220226000000
Processo nº 0601532-82.2022.6.00.0000
GABINETE STF1
Calúnia na Propaganda Eleitoral · Injúria na Propaganda Eleitoral · Difamação na Propaganda Eleitoral · Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral · Requerimento
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001947220226180000
Processo nº 0600194-72.2022.6.18.0000
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Meios Processuais · Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral
- TSERepresentaçãoProcedenteRepresentação nº 06013076220226000000
Processo nº 0601307-62.2022.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Cargo - Presidente da República
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06026713120226050000
Processo nº 0602671-31.2022.6.05.0000
GABINETE STJ1
Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Direito de Resposta · Cargo - Governador
- TSERepresentaçãoNão conhecidoRepresentação nº 06011578120226000000
Processo nº 0601157-81.2022.6.00.0000
JUÍZ AUXILIAR 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06011047820226080000
Processo nº 0601104-78.2022.6.08.0000
GABINETE STJ1
Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral · Direito de Resposta · Cargo - Senador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004228520226130000
Processo nº 0600422-85.2022.6.13.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Deputado Federal · Cargo - Deputado Estadual · Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral · Meios Processuais
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