Jurisprudência sobre Direito de Resposta
32 decisões públicas tratam de Direito de Resposta — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Direito de Resposta
Calculado de 233 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Direito de Resposta
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003851820246260391
Processo nº 0600385-18.2024.6.26.0391
GABINETE JURISTA 2
Direito de Resposta · Cargo - Prefeito · Cargo - Vereador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005528620256160000
Processo nº 0600552-86.2025.6.16.0000
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Autos Suplementares · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa · Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06001205020246120053
Processo nº 0600120-50.2024.6.12.0053
GABINETE STJ1
Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002497120246170132
Processo nº 0600249-71.2024.6.17.0132
GABINETE JURISTA 1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Di
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000297220246210161
Processo nº 0600029-72.2024.6.21.0161
GABINETE JURISTA 2
Direito de Resposta · Cargo - Vereador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000421420246260329
Processo nº 0600042-14.2024.6.26.0329
GABINETE STJ2
Direito de Resposta · Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06022044620226160000
Processo nº 0602204-46.2022.6.16.0000
GABINETE STF2
Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco · Cargo - Governador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06011526320226250000
Processo nº 0601152-63.2022.6.25.0000
GABINETE STF2
Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06021886520226170000
Processo nº 0602188-65.2022.6.17.0000
GABINETE JURISTA 2
Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06035718920226130000
Processo nº 0603571-89.2022.6.13.0000
GABINETE STF2
Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06041348320226130000
Processo nº 0604134-83.2022.6.13.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06078038420226260000
Processo nº 0607803-84.2022.6.26.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Direito de Resposta
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06076331520226260000
Processo nº 0607633-15.2022.6.26.0000
GABINETE STJ2
Direito de Resposta · Cargo - Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06012781220226000000
Processo nº 0601278-12.2022.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Meios Processuais · Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Cargo - Governador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06012738720226000000
Processo nº 0601273-87.2022.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa · Cargo - Deputado Federal · Direito de Resposta
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06025827820226060000
Processo nº 0602582-78.2022.6.06.0000
GABINETE STF2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral · Direito de Resposta · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06033500920226130000
Processo nº 0603350-09.2022.6.13.0000
GABINETE STF2
Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06043074720226260000
Processo nº 0604307-47.2022.6.26.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Governador · Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06032886620226130000
Processo nº 0603288-66.2022.6.13.0000
GABINETE JURISTA 2
Meios Processuais · Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Cargo - Deputado Federal
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06043005520226260000
Processo nº 0604300-55.2022.6.26.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Direito de Resposta
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06026367120226050000
Processo nº 0602636-71.2022.6.05.0000
GABINETE STF3
Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06026713120226050000
Processo nº 0602671-31.2022.6.05.0000
GABINETE STJ1
Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Direito de Resposta · Cargo - Governador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06027328620226050000
Processo nº 0602732-86.2022.6.05.0000
GABINETE STF3
Cargo - Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco · Direito de Resposta
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06023856820226260000
Processo nº 0602385-68.2022.6.26.0000
GABINETE STJ2
Direito de Resposta · Cargo - Deputado Federal · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06011047820226080000
Processo nº 0601104-78.2022.6.08.0000
GABINETE STJ1
Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral · Direito de Resposta · Cargo - Senador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002636220206250006
Processo nº 0600263-62.2020.6.25.0006
GABINETE STJ2
Cargo - Vice-Prefeito · Meios Processuais · Direito de Resposta · Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 00000243220186110018
Processo nº 0000024-32.2018.6.11.0018
GABINETE STF3
Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral · Eleições - Eleição Suplementar · Direito de Resposta · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000894320206050157
Processo nº 0600089-43.2020.6.05.0157
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Direito de Resposta · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000902820206050157
Processo nº 0600090-28.2020.6.05.0157
GABINETE STJ1
Meios Processuais · Direito de Resposta · Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial
- TSERecurso em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso em Mandado de Segurança nº 06002177520206220000
Processo nº 0600217-75.2020.6.22.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Prefeito · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Direito de Resposta
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06000460420206260002
Processo nº 0600046-04.2020.6.26.0002
GABINETE JURISTA 1
Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Meios Processuais · Direito de Resposta
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06030072020186070000
Processo nº 0603007-20.2018.6.07.0000
GABINETE JURISTA 2
Meios Processuais · Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio · Cargo - Governador
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