TSENão conhecidoJulgamento: 27/09/2022

Recurso Especial Eleitoral nº 06012738720226000000

Processo nº 0601273-87.2022.6.00.0000

GABINETE JURISTA 2

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa · Cargo - Deputado Federal · Direito de Resposta
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Como os tribunais decidem: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

3% procedente0% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 297 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecido
    Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000517320246260329

    Processo nº 0600051-73.2024.6.26.0329

    GABINETE JURISTA 2

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  • TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecido
    Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06010875820226110000

    Processo nº 0601087-58.2022.6.11.0000

    GABINETE JURISTA 2

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  • TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecido
    Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06033389220226130000

    Processo nº 0603338-92.2022.6.13.0000

    GABINETE STJ2

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  • TSERepresentaçãoNão conhecido
    Representação nº 06015760420226000000

    Processo nº 0601576-04.2022.6.00.0000

    JUÍZ AUXILIAR 2

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  • TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecido
    Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06020606720226090000

    Processo nº 0602060-67.2022.6.09.0000

    GABINETE STF3

    Cargo - Governador · Cargo - Senador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio · Meios Processuais

  • TSERecurso Especial EleitoralNão conhecido
    Recurso Especial Eleitoral nº 06021886520226170000

    Processo nº 0602188-65.2022.6.17.0000

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