Jurisprudência sobre Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
10 decisões públicas tratam de Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
Calculado de 635 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00915189220258190001
Processo nº 0091518-92.2025.8.19.0001
2 C�MARA CRIMINAL
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso · Violência Psicológica contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher · Aplicação da Pena
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00026941020248250072
Processo nº 0002694-10.2024.8.25.0072
G-13 DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
Indenização por Dano Material · Indenização do Prejuízo · Tutela de Evidência · Estelionato contra Idoso · Práticas Abusivas · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Direito Autoral · Efeito Suspensivo a Recurso · Assistência Judiciária Gratuita · Crimes Previstos no Esta
- TJPIApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00038289620208180140
Processo nº 0003828-96.2020.8.18.0140
GAB. DES. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime / Contravenção contra Idoso
- TJAMConflito de JurisdiçãoProcedenteConflito de Jurisdição nº 04397285520248040001
Processo nº 0439728-55.2024.8.04.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS
Crime / Contravenção contra Idoso · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 06017040620238047600
Processo nº 0601704-06.2023.8.04.7600
VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
Simples · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crimes Previstos no Estatuto do Idoso · Leve · Ameaça
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 04705401720238040001
Processo nº 0470540-17.2023.8.04.0001
1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
Crimes contra portadores de deficiência · Crimes Previstos no Estatuto do Idoso · Abandono de incapaz
- TJAMAuto de Prisão em FlagranteImprocedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 06006792720228042900
Processo nº 0600679-27.2022.8.04.2900
VARA DA COMARCA DE BERURI
Simples · Perturbação da tranquilidade · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50004421320228080000
Processo nº 5000442-13.2022.8.08.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Suspensão · Crimes Previstos no Estatuto do Idoso · Associação Criminosa · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 06003398620228046100
Processo nº 0600339-86.2022.8.04.6100
VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
Simples · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crimes Previstos no Estatuto do Idoso · Ameaça · Leve
- TRF5Mandado de Segurança CriminalImprocedenteMandado de Segurança Criminal nº 08001934020204058201
Processo nº 0800193-40.2020.4.05.8201
4ª Vara Federal
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso · Crimes de Abuso de Autoridade · Esbulho possessório · Dano · Exercício de atividade com infração de decisão administrativa · Exercício arbitrário das próprias razões · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
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