TJPIImprocedenteJulgamento: 12/12/2025

Apelação Criminal nº 00038289620208180140

Processo nº 0003828-96.2020.8.18.0140

GAB. DES. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime / Contravenção contra Idoso

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Violência Doméstica Contra a Mulher Crime / Contravenção contra Idoso

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Como os tribunais decidem: Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

70% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 635 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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