TJRJJulgamento: 17/04/2026
Apelação Criminal
2 C�MARA CRIMINAL
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso · Violência Psicológica contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher · Aplicação da Pena
Crimes Previstos no Estatuto do IdosoViolência Psicológica contra a MulherViolência Doméstica Contra a MulherAplicação da Pena
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