Jurisprudência sobre Crimes Previstos na Lei Maria da Penha
9 decisões públicas tratam de Crimes Previstos na Lei Maria da Penha — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha
Calculado de 114 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Crimes Previstos na Lei Maria da Penha
- TJDFTReclamação CriminalImprocedenteReclamação Criminal nº 07007594320268070000
Processo nº 0700759-43.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DIAULAS COSTA RIBEIRO
Injúria · Medidas Protetivas · Crimes Previstos na Lei Maria da Penha · Perseguição · Violência Psicológica contra a Mulher
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 41196887420258130000
Processo nº 4119688-74.2025.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Prisão Preventiva · Crimes Previstos na Lei Maria da Penha · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50587291720258240000
Processo nº 5058729-17.2025.8.24.0000
Superior Tribunal de Justiça
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha · Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Violência Psicológica contra a Mulher
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 60684920720258030001
Processo nº 6068492-07.2025.8.03.0001
Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Contra a Mulher
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07138945920258070000
Processo nº 0713894-59.2025.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha · Cerceamento de Defesa · Violência Doméstica Contra a Mulher · Prova Ilícita
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 04879932220243000000
Processo nº 0487993-22.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Crimes Previstos na Lei Maria da Penha · Coação no curso do processo · Ameaça
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08051584720238100000
Processo nº 0805158-47.2023.8.10.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Prisão Domiciliar / Especial · Crimes Previstos na Lei Maria da Penha · Prisão Preventiva · Substituição da Pena · Prisão Preventiva · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 14115986020228130000
Processo nº 1411598-60.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Prisão Preventiva · Ameaça · Liberdade Provisória · Crimes Previstos na Lei Maria da Penha · Abandono de função · Dano
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 02377944820223000000
Processo nº 0237794-48.2022.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Furto · Crimes Previstos na Lei Maria da Penha
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