Jurisprudência sobre Contribuição de Iluminação Pública
10 decisões públicas tratam de Contribuição de Iluminação Pública — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contribuição de Iluminação Pública
Calculado de 39 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contribuição de Iluminação Pública
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03043581820168240005
Processo nº 0304358-18.2016.8.24.0005
Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Contribuição de Iluminação Pública
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50063805620208240018
Processo nº 5006380-56.2020.8.24.0018
Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo · Contribuição de Iluminação Pública
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50001979420178080026
Processo nº 5000197-94.2017.8.08.0026
GAB. DESEMB. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - VITORIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Municipais · Contribuição de Iluminação Pública · Taxa de Limpeza Pública · Taxa de Coleta de Lixo
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08768907820228205001
Processo nº 0876890-78.2022.8.20.5001
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Contribuição de Iluminação Pública · Taxa de Coleta de Lixo
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08431299520188205001
Processo nº 0843129-95.2018.8.20.5001
GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Contribuição de Iluminação Pública · Taxa de Coleta de Lixo
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 08002110620228120007
Processo nº 0800211-06.2022.8.12.0007
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Contribuição de Iluminação Pública · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Legitimidade Ativa e Passiva · Honorários Advocatícios
- TRF1Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 10459790720224013500
Processo nº 1045979-07.2022.4.01.3500
12ª - Goiânia
Imunidade Recíproca · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Contribuição de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08799742920188205001
Processo nº 0879974-29.2018.8.20.5001
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição de Iluminação Pública · Taxa de Limpeza Pública · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00404941220148080035
Processo nº 0040494-12.2014.8.08.0035
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Sucumbenciais · Taxa de Limpeza Pública · Contribuição de Iluminação Pública · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 60096989020208130000
Processo nº 6009698-90.2020.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição de Iluminação Pública · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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