Processo nº 1045979-07.2022.4.01.3500
12ª - Goiânia
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 183 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0805600-87.2016.4.05.8000
1ª Vara Federal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · Retido na fonte · Imunidade Recíproca · Repetição de indébito
Processo nº 0805991-68.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Retido na fonte · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Repetição de indébito · Imunidade Recíproca
Processo nº 5060857-80.2021.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Imunidade Recíproca · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Processo nº 1034844-95.2022.4.01.3500
06ª - Goiânia
Obrigação Acessória · Pagamento em Consignação · Imunidade Recíproca · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Processo nº 0290307-28.2011.8.19.0001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Imunidade Recíproca · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Extinção da Execução
Processo nº 0827124-95.2018.8.20.5001
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Imunidade Recíproca · Taxa de Limpeza Pública · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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