Jurisprudência sobre Contagem de Prazo para os Benefícios
4 decisões públicas tratam de Contagem de Prazo para os Benefícios — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Contagem de Prazo para os Benefícios
- TJMSCautelar Inominada CriminalImprocedenteCautelar Inominada Criminal nº 14027637120268120000
Processo nº 1402763-71.2026.8.12.0000
Gab. Des. Waldir Marques
Contagem de Prazo para os Benefícios
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 15341606620258130000
Processo nº 1534160-66.2025.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Contagem de Prazo para os Benefícios
- TJSEAgravo de Execução PenalImprocedenteAgravo de Execução Penal nº 00023308920268250000
Processo nº 0002330-89.2026.8.25.0000
G-33 DES. GILSON FELIX DOS SANTOS
Contagem de Prazo para os Benefícios
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 04191443220233000000
Processo nº 0419144-32.2023.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Contagem de Prazo para os Benefícios · Progressão de Regime
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