Jurisprudência sobre Constituição de Milícia Privada
9 decisões públicas tratam de Constituição de Milícia Privada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Constituição de Milícia Privada
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 01176715220258160000
Processo nº 0117671-52.2025.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Constituição de Milícia Privada · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJESApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50372625120258080024
Processo nº 5037262-51.2025.8.08.0024
0 VICE-PRESIDENCIA TJES
Homicídio Qualificado · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crime Tentado · Constituição de Milícia Privada
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 03874333820253000000
Processo nº 0387433-38.2025.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Extorsão · Constituição de Milícia Privada · Desobediência · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Violação de domicílio · Constrangimento ilegal
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50047944320194025101
Processo nº 5004794-43.2019.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Receptação · Extorsão · Constituição de Milícia Privada · Contrabando ou descaminho · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 04475190920243000000
Processo nº 0447519-09.2024.3.00.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Constituição de Milícia Privada · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Concussão
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 50006835020238080000
Processo nº 5000683-50.2023.8.08.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Homicídio Qualificado · Cerceamento de Defesa · Constituição de Milícia Privada · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02603568020243000000
Processo nº 0260356-80.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Homicídio Qualificado · Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver · Constituição de Milícia Privada
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00490353220243000000
Processo nº 0049035-32.2024.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Homicídio Qualificado · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Constituição de Milícia Privada · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crime Tentado
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 03543191620223000000
Processo nº 0354319-16.2022.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Roubo Majorado · Seqüestro e cárcere privado · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de Tortura · Constituição de Milícia Privada · Dano Qualificado · Violação de domicílio
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