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STJParcialmente procedenteJulgamento: 21/02/2024

Habeas Corpus nº 00490353220243000000

Processo nº 0049035-32.2024.3.00.0000

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Homicídio Qualificado · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Constituição de Milícia Privada · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crime Tentado
Homicídio QualificadoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoConstituição de Milícia PrivadaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrime Tentado
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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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