STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/04/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08139608520258020000

Processo nº 0813960-85.2025.8.02.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

Prisão Preventiva · Homicídio Qualificado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas

Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tráfico de Drogas e Condutas Afins Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

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