Jurisprudência sobre Homicídio Qualificado
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Homicídio Qualificado — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Homicídio Qualificado
- TJESAção Penal de Competência do JúriProcedenteAção Penal de Competência do Júri nº 00134731720178080048
Processo nº 0013473-17.2017.8.08.0048
3ª VARA CRIMINAL - SERRA
Homicídio Qualificado
- TJMGApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00009676520248130487
Processo nº 0000967-65.2024.8.13.0487
1ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00002968120248130474
Processo nº 0000296-81.2024.8.13.0474
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 21436922620148130024
Processo nº 2143692-26.2014.8.13.0024
1ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00053420920248130003
Processo nº 0005342-09.2024.8.13.0003
1ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado
- TJMGEmbargos Infringentes e de NulidadeImprocedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 11102902320268130000
Processo nº 1110290-23.2026.8.13.0000
6ª Câmara Criminal
Pena Privativa de Liberdade · Homicídio Qualificado
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00027337220248130514
Processo nº 0002733-72.2024.8.13.0514
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJMGAgravo em Recurso EspecialNão conhecidoAgravo em Recurso Especial nº 00468584720198130338
Processo nº 0046858-47.2019.8.13.0338
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalNão conhecidoEmbargos de Declaração Criminal nº 00106218820198130184
Processo nº 0010621-88.2019.8.13.0184
Órgão Especial
Homicídio Qualificado
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00216938320138130604
Processo nº 0021693-83.2013.8.13.0604
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00005766520258130232
Processo nº 0000576-65.2025.8.13.0232
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 12875932420268130000
Processo nº 1287593-24.2026.8.13.0000
6ª Câmara Criminal
Pena Privativa de Liberdade · Homicídio Qualificado · Resistência
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 07352020520058130480
Processo nº 0735202-05.2005.8.13.0480
1ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00004134220238130657
Processo nº 0000413-42.2023.8.13.0657
1ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00070709220118130051
Processo nº 0007070-92.2011.8.13.0051
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJMGRecurso ExtraordinárioImprocedenteRecurso Extraordinário nº 47691850820258130000
Processo nº 4769185-08.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado
- TJMGApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 50021278720258130363
Processo nº 5002127-87.2025.8.13.0363
1ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado
- TJMGEmbargos Infringentes e de NulidadeImprocedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 00028768720218130313
Processo nº 0002876-87.2021.8.13.0313
1ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado · Associação Criminosa · Desobediência · Resistência · Roubo Majorado
- TJMGApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00037026120158130172
Processo nº 0003702-61.2015.8.13.0172
5ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00732544020138130704
Processo nº 0073254-40.2013.8.13.0704
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 47751177420258130000
Processo nº 4775117-74.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Pena Privativa de Liberdade · Homicídio Qualificado · Roubo Majorado
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00777902020148130394
Processo nº 0077790-20.2014.8.13.0394
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJMGEmbargos Infringentes e de NulidadeProcedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 00162716820248130693
Processo nº 0016271-68.2024.8.13.0693
1ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00212913420238130480
Processo nº 0021291-34.2023.8.13.0480
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 45517448220098130024
Processo nº 4551744-82.2009.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00084226620208130699
Processo nº 0008422-66.2020.8.13.0699
4ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 14483970420208130702
Processo nº 1448397-04.2020.8.13.0702
1ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado
- TJMGEmbargos Infringentes e de NulidadeProcedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 06213605220088130024
Processo nº 0621360-52.2008.8.13.0024
1ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalImprocedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 41354113620258130000
Processo nº 4135411-36.2025.8.13.0000
4ª Câmara Criminal
Pena Privativa de Liberdade · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Homicídio Qualificado · Indulto · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJESApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00001681320158080055
Processo nº 0000168-13.2015.8.08.0055
GAB. DESEMB. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO - VITORIA
Homicídio Qualificado · Ameaça · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crime Tentado · Real
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00008314720248130106
Processo nº 0000831-47.2024.8.13.0106
9ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado
- TJMGEmbargos Infringentes e de NulidadeImprocedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 08467049320268130000
Processo nº 0846704-93.2026.8.13.0000
5ª Câmara Criminal
Pena Privativa de Liberdade · Homicídio Qualificado
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 21932501720078130313
Processo nº 2193250-17.2007.8.13.0313
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Violência Doméstica Contra a Mulher · Homicídio Qualificado
- TJMGApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50214323720248130672
Processo nº 5021432-37.2024.8.13.0672
5ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado
- TJMGRecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 01809272620078130309
Processo nº 0180927-26.2007.8.13.0309
5ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00035545620238130338
Processo nº 0003554-56.2023.8.13.0338
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado · Incêndio
- TJMGApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00370378920228130313
Processo nº 0037037-89.2022.8.13.0313
6ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 20287410820258130000
Processo nº 2028741-08.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 02678733620158130433
Processo nº 0267873-36.2015.8.13.0433
2ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJMGEmbargos Infringentes e de NulidadeImprocedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 00020648720258130480
Processo nº 0002064-87.2025.8.13.0480
5ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Receptação
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 20163822920268260000
Processo nº 2016382-29.2026.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Homicídio Qualificado
- STJReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 02125897520263000000
Processo nº 0212589-75.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Homicídio Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00260228520208190068
Processo nº 0026022-85.2020.8.19.0068
Superior Tribunal de Justiça
Homicídio Qualificado
- TJBAAção Penal de Competência do JúriProcedenteAção Penal de Competência do Júri nº 80007011920268050155
Processo nº 8000701-19.2026.8.05.0155
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Homicídio Qualificado
- TJPEAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00005430420268172310
Processo nº 0000543-04.2026.8.17.2310
VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00166894520228130056
Processo nº 0016689-45.2022.8.13.0056
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado · Roubo
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00005568620238130477
Processo nº 0000556-86.2023.8.13.0477
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00375868420208130567
Processo nº 0037586-84.2020.8.13.0567
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado · Contra a Mulher
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00286436320138130522
Processo nº 0028643-63.2013.8.13.0522
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado · Violência Doméstica Contra a Mulher
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 20085252920268260000
Processo nº 2008525-29.2026.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Prisão Preventiva · Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJMSApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 09116146120238120001
Processo nº 0911614-61.2023.8.12.0001
Gab. Des. Elizabete Anache
Homicídio Qualificado
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00037083120228130105
Processo nº 0003708-31.2022.8.13.0105
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado
- TJMGApelação CriminalNão conhecidoApelação Criminal nº 50000022220238130718
Processo nº 5000002-22.2023.8.13.0718
4ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado
- STJTutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 02088595620263000000
Processo nº 0208859-56.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Homicídio Qualificado · Efeito Suspensivo a Recurso · Crimes de Tortura
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02063107320263000000
Processo nº 0206310-73.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08062998520268140000
Processo nº 0806299-85.2026.8.14.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Crime Tentado · Prisão Preventiva · Homicídio Qualificado
- TJBARelaxamento de PrisãoImprocedenteRelaxamento de Prisão nº 80038414920268050256
Processo nº 8003841-49.2026.8.05.0256
1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E JÚRI
Homicídio Qualificado
- TJTOApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00041167020198272713
Processo nº 0004116-70.2019.8.27.2713
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Homicídio Qualificado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06216345320268060000
Processo nº 0621634-53.2026.8.06.0000
Superior Tribunal de Justiça
Homicídio Qualificado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 17758600420268130000
Processo nº 1775860-04.2026.8.13.0000
Superior Tribunal de Justiça
Homicídio Qualificado
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