Jurisprudência sobre Benefícios em Espécie
48 decisões públicas tratam de Benefícios em Espécie — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Benefícios em Espécie
Calculado de 1.125 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Benefícios em Espécie
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60314257220264063800
Processo nº 6031425-72.2026.4.06.3800
CENTRAL DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS E POR INCAPACIDADE
Urbana (art. 42/44) · Benefícios em Espécie · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60049607520264063816
Processo nº 6004960-75.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Desconto em folha de pagamento · Benefícios em Espécie · Enriquecimento sem Causa · Indenização por Dano Moral
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60031117020264060000
Processo nº 6003111-70.2026.4.06.0000
GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Benefícios em Espécie · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60011492820264063810
Processo nº 6001149-28.2026.4.06.3810
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
Benefícios em Espécie · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 08014154320254058500
Processo nº 0801415-43.2025.4.05.8500
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Benefícios em Espécie · Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Temporária · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00002545420134058305
Processo nº 0000254-54.2013.4.05.8305
23ª Vara Federal
Parcelas de benefício não pagas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Benefícios em Espécie
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00004542820224058311
Processo nº 0000454-28.2022.4.05.8311
1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Benefícios em Espécie · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05032992220214058307
Processo nº 0503299-22.2021.4.05.8307
26ª Vara Federal
Benefícios em Espécie · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05120381420214058200
Processo nº 0512038-14.2021.4.05.8200
13ª Vara Federal
Benefícios em Espécie · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Incapacidade Laborativa Parcial · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00008083820194059999
Processo nº 0000808-38.2019.4.05.9999
Desemb. Fed. Cid Marconi
Benefícios em Espécie · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00004163520184059999
Processo nº 0000416-35.2018.4.05.9999
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Benefícios em Espécie · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00010621120194059999
Processo nº 0001062-11.2019.4.05.9999
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Benefícios em Espécie · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Mandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 00010540520174059999
Processo nº 0001054-05.2017.4.05.9999
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Prestação de Serviços · Liminar · Multa Cominatória / Astreintes · Restabelecimento · Benefícios em Espécie
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05016736220214058308
Processo nº 0501673-62.2021.4.05.8308
17ª Vara Federal
Benefícios em Espécie · Idoso · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00000982820204058303
Processo nº 0000098-28.2020.4.05.8303
38ª Vara Federal
DIREITO PREVIDENCIÁRIO · Concessão · Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie · Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Benefícios em Espécie
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00004915320204058302
Processo nº 0000491-53.2020.4.05.8302
31ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · DIREITO PREVIDENCIÁRIO · Benefícios em Espécie · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05029730220204058403
Processo nº 0502973-02.2020.4.05.8403
11ª Vara Federal
Benefícios em Espécie · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00000376420204058305
Processo nº 0000037-64.2020.4.05.8305
32ª Vara Federal
Benefícios em Espécie · Idoso · Restabelecimento · Parcelas de benefício não pagas · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05012256220204058102
Processo nº 0501225-62.2020.4.05.8102
30ª Vara Federal
Benefícios em Espécie · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 05047897120194058300
Processo nº 0504789-71.2019.4.05.8300
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Benefícios em Espécie · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05227033920194058013
Processo nº 0522703-39.2019.4.05.8013
9ª Vara Federal
Benefícios em Espécie · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05081383720184058100
Processo nº 0508138-37.2018.4.05.8100
28ª Vara Federal
Restabelecimento · Conversão · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Benefícios em Espécie
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00023901020134050000
Processo nº 0002390-10.2013.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Benefícios em Espécie · RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00053289820054025154
Processo nº 0005328-98.2005.4.02.5154
4ª Vara Federal de Volta Redonda
Benefícios em Espécie · RMI - Renda Mensal Inicial · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00009439520024047114
Processo nº 0000943-95.2002.4.04.7114
1ª Vara Federal de Lajeado
Benefícios em Espécie · Concessão · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00235696220024047000
Processo nº 0023569-62.2002.4.04.7000
18ª Vara Federal de Curitiba
Benefícios em Espécie · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00033545020024047005
Processo nº 0003354-50.2002.4.04.7005
2ª Vara Federal de Cascavel
Benefícios em Espécie · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00076685120024047001
Processo nº 0007668-51.2002.4.04.7001
6ª Vara Federal de Londrina
Benefícios em Espécie · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00007545620024047005
Processo nº 0000754-56.2002.4.04.7005
1ª Vara Federal de Cascavel
Benefícios em Espécie · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00003899320024047104
Processo nº 0000389-93.2002.4.04.7104
1ª Vara Federal de Passo Fundo
Benefícios em Espécie · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Habilitação e Reabilitação Profissional
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00051371420014047005
Processo nº 0005137-14.2001.4.04.7005
2ª Vara Federal de Cascavel
Benefícios em Espécie · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00004178320014047205
Processo nº 0000417-83.2001.4.04.7205
2ª Vara Federal de Blumenau
Benefícios em Espécie · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00114174120004047100
Processo nº 0011417-41.2000.4.04.7100
20ª Vara Federal de Porto Alegre
Benefícios em Espécie · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00122846219994047005
Processo nº 0012284-62.1999.4.04.7005
1ª Vara Federal de Cascavel
Benefícios em Espécie · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00118706419994047005
Processo nº 0011870-64.1999.4.04.7005
2ª Vara Federal de Cascavel
Benefícios em Espécie · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00115389719994047005
Processo nº 0011538-97.1999.4.04.7005
2ª Vara Federal de Cascavel
Benefícios em Espécie · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00107403319994047007
Processo nº 0010740-33.1999.4.04.7007
1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
Benefícios em Espécie · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00101003019994047007
Processo nº 0010100-30.1999.4.04.7007
1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
Benefícios em Espécie · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00100933819994047007
Processo nº 0010093-38.1999.4.04.7007
1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
Benefícios em Espécie · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00100795419994047007
Processo nº 0010079-54.1999.4.04.7007
1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
Benefícios em Espécie · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaImprocedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00000696019994047100
Processo nº 0000069-60.1999.4.04.7100
20ª Vara Federal de Porto Alegre
Benefícios em Espécie · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaImprocedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00303859019984047100
Processo nº 0030385-90.1998.4.04.7100
20ª Vara Federal de Porto Alegre
Benefícios em Espécie · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00034518019984047105
Processo nº 0003451-80.1998.4.04.7105
1ª Vara Federal de Santo Ângelo
Benefícios em Espécie · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaImprocedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00044355819984047204
Processo nº 0004435-58.1998.4.04.7204
4ª Vara Federal de Criciúma
Benefícios em Espécie · Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00042753319984047204
Processo nº 0004275-33.1998.4.04.7204
4ª Vara Federal de Criciúma
Benefícios em Espécie · Parcelas de benefício não pagas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaImprocedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00021667719974047205
Processo nº 0002166-77.1997.4.04.7205
1ª Vara Federal de Blumenau
Benefícios em Espécie · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00108232619974047005
Processo nº 0010823-26.1997.4.04.7005
1ª Vara Federal de Cascavel
Benefícios em Espécie · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00001858919924047204
Processo nº 0000185-89.1992.4.04.7204
4ª Vara Federal de Criciúma
Benefícios em Espécie · Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
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