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TRF6ImprocedenteJulgamento: 05/03/2026

Agravo de Instrumento nº 60031117020264060000

Processo nº 6003111-70.2026.4.06.0000

GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Benefícios em Espécie · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Assistência Judiciária Gratuita
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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