Agravo de Petição nº 00011581520165050342
Processo nº 0001158-15.2016.5.05.0342
Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Vencido/Retido · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Atos Discriminatórios · Anotação/Retenção da CTPS · Ente Público · Contratuais · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · FGTS · Horas Extras · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Divisor · Hora Extra/Intervalo · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Raios Solares · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenizado - Efeitos · Valor Arbitrado · Empreitada/Dono da Obra · Juros de Mora · Honorários na Justiça do Trabalho
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPIS - IndenizaçãoPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário Vencido/RetidoSalário/Diferença SalarialSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioAbono PecuniárioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAdicional de InsalubridadeIntegração em Verbas RescisóriasAtos DiscriminatóriosAnotação/Retenção da CTPSEnte PúblicoContratuaisCTPSPIS/RAIS - CadastramentoFGTSHoras ExtrasEquipamento de Proteção Individual - EPICorreção MonetáriaDepósito/DiferençasAnotação/Baixa/RetificaçãoReflexosDivisorHora Extra/IntervaloMulta ConvencionalAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoOutros Agentes InsalubresRaios SolaresAuxílio/Tíquete AlimentaçãoIndenizado - EfeitosValor ArbitradoEmpreitada/Dono da ObraJuros de MoraHonorários na Justiça do Trabalho
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