Recurso Ordinário Trabalhista nº 10020050720165020205
Processo nº 1002005-07.2016.5.02.0205
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Assuntos (classificação CNJ)
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Lixo Urbano · Outros Agentes Insalubres · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Ente Público · Dano Moral / Material · Conexão · Imposto de Renda · Honorários na Justiça do Trabalho
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoCesta BásicaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteDécimo Terceiro SalárioRestituição/Indenização de DespesasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisContratuaisHora Extra/IntervaloMulta ConvencionalFGTSDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPILixo UrbanoOutros Agentes InsalubresIndenizado - EfeitosIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralEnte PúblicoDano Moral / MaterialConexãoImposto de RendaHonorários na Justiça do Trabalho
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1002005-07.2016.5.02.0205 · Tribunal Pleno - Cadeira 66 · julgado em 23/01/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.