Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007902320175020023
Processo nº 1000790-23.2017.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 10
Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Restituição/Indenização de Despesas · Doença Ocupacional · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Auxílio/Cesta Alimentação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Gorjeta · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Lixo Urbano · Outros Agentes Insalubres · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Condições Degradantes · Doença Ocupacional · Licitude/Ilicitude · Dano Moral / Material · Imposto de Renda · Honorários na Justiça do Trabalho
Multa de 40% do FGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRestituição/Indenização de DespesasDoença OcupacionalContratuaisHora Extra/IntervaloAuxílio/Cesta AlimentaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorGorjetaReflexosAdicional de Hora ExtraAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPILixo UrbanoOutros Agentes InsalubresAuxílio/Tíquete AlimentaçãoOutras Hipóteses de EstabilidadeIndenizado - EfeitosProporcionalCondições DegradantesDoença OcupacionalLicitude/IlicitudeDano Moral / MaterialImposto de RendaHonorários na Justiça do Trabalho
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