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TRT14ImprocedenteJulgamento: 28/01/2020

Agravo de Petição nº 00004145020135140091

Processo nº 0000414-50.2013.5.14.0091

GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Responsabilidade · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Depósito/Diferenças · Alteração da Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Adicional · Complementação de Benefício Previdenciário · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Décimo Terceiro Salário · Gratificação · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Antiguidade · Gratificação por Tempo de Serviço · Gratificação Semestral · Licença Prêmio · Assédio Moral
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Como os tribunais decidem: Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar

39% procedente3% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 2.381 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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