Jurisprudência sobre Tomada de Preço
3 decisões públicas tratam de Tomada de Preço — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Tomada de Preço
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08007619220164058202
Processo nº 0800761-92.2016.4.05.8202
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Dano ao Erário · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Tomada de Preço · Violação dos Princípios Administrativos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08002276620214058205
Processo nº 0800227-66.2021.4.05.8205
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Enriquecimento ilícito · Dano ao Erário · Repasse de Verbas Públicas · Ônus da Prova · Violação dos Princípios Administrativos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tomada de Preço
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 22880972120248260000
Processo nº 2288097-21.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Execução Contratual · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Anulação · Indenização por Dano Moral · Violação Literal à Disposição de Lei · Tomada de Preço · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material
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