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STJImprocedenteJulgamento: 16/05/2025

Agravo em Recurso Especial nº 22880972120248260000

Processo nº 2288097-21.2024.8.26.0000

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Execução Contratual · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Anulação · Indenização por Dano Moral · Violação Literal à Disposição de Lei · Tomada de Preço · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material
Execução ContratualPagamento Atrasado / Correção MonetáriaAnulaçãoIndenização por Dano MoralViolação Literal à Disposição de LeiTomada de PreçoÔnus da ProvaObrigação de Fazer / Não FazerIndenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Execução Contratual

47% procedente6% parcialmente procedente45% improcedente

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