Jurisprudência sobre Pagamento Atrasado / Correção Monetária
485 decisões públicas tratam de Pagamento Atrasado / Correção Monetária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Calculado de 485 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08111736920224058300
Processo nº 0811173-69.2022.4.05.8300
10ª Vara Federal
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificação Complementar de Vencimento · Acumulação de Proventos · Apólices da Dívida Pública
- TJTOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00049322920268272706
Processo nº 0004932-29.2026.8.27.2706
Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Assistência Judiciária Gratuita · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08163104320268205001
Processo nº 0816310-43.2026.8.20.5001
4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10101260420268110001
Processo nº 1010126-04.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08151213020268205001
Processo nº 0815121-30.2026.8.20.5001
3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51201538420268090051
Processo nº 5120153-84.2026.8.09.0051
1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10021311220198110024
Processo nº 1002131-12.2019.8.11.0024
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJTOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00020084520268272706
Processo nº 0002008-45.2026.8.27.2706
Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Adicional de Insalubridade · Tutela de Urgência · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08085747120268205001
Processo nº 0808574-71.2026.8.20.5001
3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50539904720268090076
Processo nº 5053990-47.2026.8.09.0076
2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000562620265120046
Processo nº 0000056-26.2026.5.12.0046
2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00016644820268178201
Processo nº 0001664-48.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJTOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00263210720258272706
Processo nº 0026321-07.2025.8.27.2706
Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Abono de Permanência · Adicional de Serviço Noturno
- TJALCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07637554920258020001
Processo nº 0763755-49.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJTOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00257832620258272706
Processo nº 0025783-26.2025.8.27.2706
Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Promoção / Ascensão · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Fruição / Gozo
- TJTOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00036116020258272716
Processo nº 0003611-60.2025.8.27.2716
Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização por Dano Moral
- TJTOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00256481420258272706
Processo nº 0025648-14.2025.8.27.2706
Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita · Fruição / Gozo · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJTOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00252081820258272706
Processo nº 0025208-18.2025.8.27.2706
Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Base de Cálculo · Férias · Abono de Permanência · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJTOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00233002320258272706
Processo nº 0023300-23.2025.8.27.2706
Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Promoção / Ascensão · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00353684020254058400
Processo nº 0035368-40.2025.4.05.8400
7ª Vara Federal
Deficiente · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Indenização por Dano Moral
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 60434575820248090051
Processo nº 6043457-58.2024.8.09.0051
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009153420255120060
Processo nº 0000915-34.2025.5.12.0060
3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integr
- TJRRCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08446326120258230010
Processo nº 0844632-61.2025.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Licenças · Gestante / Adotante / Paternidade
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 02602749120258041000
Processo nº 0260274-91.2025.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJTOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00196263720258272706
Processo nº 0019626-37.2025.8.27.2706
Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Base de Cálculo · Abono de Permanência · Assistência Judiciária Gratuita · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50018731520244020000
Processo nº 5001873-15.2024.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 02473747620258041000
Processo nº 0247374-76.2025.8.04.1000
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50125965920254020000
Processo nº 5012596-59.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · PIS · Cofins · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00662654220248190000
Processo nº 0066265-42.2024.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06577266220188040001
Processo nº 0657726-62.2018.8.04.0001
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Gratificações Estaduais Específicas · Diárias e Outras Indenizações · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010838520245120055
Processo nº 0001083-85.2024.5.12.0055
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · FGTS · Intervalo Intrajornada · Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014789820245120048
Processo nº 0001478-98.2024.5.12.0048
OJ de Análise de Recurso
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Juros de Mora · Sucumbenciais · FGTS · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00082915620114058300
Processo nº 0008291-56.2011.4.05.8300
26ª Vara Federal
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013511420245120032
Processo nº 0001351-14.2024.5.12.0032
OJ de Análise de Recurso
Suspensão · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Rescisão Indireta · Assédio Moral · Condições Degradantes · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08186302520238230010
Processo nº 0818630-25.2023.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005639120245120034
Processo nº 0000563-91.2024.5.12.0034
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Multa Convencional · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Décimo Terceir
- TJRRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08330133720258230010
Processo nº 0833013-37.2025.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00091377020254058401
Processo nº 0009137-70.2025.4.05.8401
10ª Vara Federal
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRT12Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00022347420245120059
Processo nº 0002234-74.2024.5.12.0059
Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004952620245120040
Processo nº 0000495-26.2024.5.12.0040
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Espécies de Vínculo de Trabalho · Honorários Advocatícios · Hora Noturna/Hora Extra · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salár
- TJRRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08206631720258230010
Processo nº 0820663-17.2025.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Gratificação de Incentivo
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008966420245120027
Processo nº 0000896-64.2024.5.12.0027
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · FGTS · Adicional Noturno · Férias · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 01234372920258041000
Processo nº 0123437-29.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50053882420254020000
Processo nº 5005388-24.2025.4.02.0000
GABINETE 21
Concorrência · Sucumbenciais · Equilíbrio Financeiro · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Prestação de Serviços
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012268920245120050
Processo nº 0001226-89.2024.5.12.0050
OJ de Análise de Recurso
Adicional de Periculosidade · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo · Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Ajuda de Custo · Adicional de Risco · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10191309020254013500
Processo nº 1019130-90.2025.4.01.3500
04ª - Goiânia
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00120070320254058300
Processo nº 0012007-03.2025.4.05.8300
1ª Vara Federal
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00909041720258041000
Processo nº 0090904-17.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJRRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08146258620258230010
Processo nº 0814625-86.2025.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Gratificação de Incentivo · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJRRCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08134591920258230010
Processo nº 0813459-19.2025.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Licenças · Gestante / Adotante / Paternidade · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011223520245120006
Processo nº 0001122-35.2024.5.12.0006
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Rescisão · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00294339720258041000
Processo nº 0029433-97.2025.8.04.1000
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00041259420244058309
Processo nº 0004125-94.2024.4.05.8309
27ª Vara Federal
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Indenização por Dano Material
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10560422320244013500
Processo nº 1056042-23.2024.4.01.3500
01ª - Goiânia
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJAPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 60596438020248030001
Processo nº 6059643-80.2024.8.03.0001
4ª Vara Cível de Macapá
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · PASEP
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50150114920244020000
Processo nº 5015011-49.2024.4.02.0000
GABINETE 24
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50147594620244020000
Processo nº 5014759-46.2024.4.02.0000
GABINETE 14
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50774510720244025101
Processo nº 5077451-07.2024.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Indenização por Dano Moral · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Correção Monetária · Indenização por Dano Moral · Prestação de Serviços · Perdas e Danos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50076409020198240023
Processo nº 5007640-90.2019.8.24.0023
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10278653420194013400
Processo nº 1027865-34.2019.4.01.3400
Gabinete 17
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
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